Governo sabia desde Março da revelação de dados à Rússia

Activistas enviaram queixa para a CML, MNE e MAI. Marcelo diz que o caso não se pode repetir

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

O Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) receberam, a 18 de Março, uma queixa dos três activistas russos cujos dados pessoais foram enviados pela Câmara de Lisboa à embaixada da Rússia. Mas, segundo revelou a RTP, ignoraram essas queixas. A queixa foi enviada igualmente para a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

O MAI admitiu a existência do e-mail mas não revelou se tinha competências para actuar. Já o MNE disse que ainda não encontrou documento.

 A denúncia é feita pelos próprios activistas anti-Putin, que afirmaram ter enviado a queixa devido à prática da autarquia de revelar dados sobre os organizadores dos protestos.

Depois de descobrirem que as informações pessoais (nome, morada, número de telemóvel) tinham sido partilhados pela CML com a Rússia, os cidadãos enviaram uma queixa para os dois ministérios e para a CML.

Segundo explica a RTP, a CML foi a única entidade que respondeu, mais de um mês depois do envio da queixa. A autarquia informou os activistas de que tinham pedido à embaixada russa para apagar os dados em questão.

Confrontando pela RTP, o MAI disse apenas que a queixa foi enviada às entidades com competência na matéria, mas não refere quais eram essas entidades. Já o MNE garantiu ao canal público que até agora ainda não encontrou qualquer registo do e-mail com a exposição da queixa.

Segundo revelaram os activistas, o e-mail foi, de facto, enviado para a secretaria-geral do MNE, pelas 18h21 do dia 18 de Março.

Questionado pelos jornalistas neste sábado sobre o assunto, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a considerar “lamentável que os direitos dos cidadãos serem questionados”.

“"Se essa protecção se assegura de forma a implicar uma alteração de comportamentos administrativos, então mudem-se os comportamentos administrativos; se é um problema de lei, porque está desactualizada, então repense-se e altere-se a lei; se é um problema de aplicação concreta da lei, então que não se adoptem esses comportamentos”, afirmou o Presidente da República.

“Falou-se num nível de autarquia local, mas podia ser noutro sector da administração pública. Quando está em causa matéria de direitos fundamentais, tem de se estar sempre muito atento para que esses direitos sejam protegidos, como a Constituição e a lei prevêem”, acrescentou.

Questionado sobre o facto de queixa dos activistas anti-Putin ter também chegado aos ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros, o Presidente da República contrapôs que “a gravidade não está em ser A, B ou C por si mesmo”.

“O essencial da gravidade não é ter chegado ou não ao Ministério. É preciso proteger direitos e importa proteger os direitos onde quer que haja o risco de eles serem atingidos - direitos que dizem respeito à protecção de dados pessoais”, defendeu Marcelo.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda “que isto não se pode repetir a todos os níveis”. Questionado sobre o Governo e o primeiro-ministro já deviam ter dado explicações públicas, o Presidente da República não respondeu.