Parlamento de Marrocos avisa a Europa que Ceuta “é uma cidade marroquina ocupada”

Câmara dos Representantes de Marrocos condena moção aprovada pelo Parlamento Europeu sobre a estratégia de Rabat durante a recente crise migratória no enclave espanhol.

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Migrantes na fronteira em Ceuta à espera de regressar a Marrocos no final de Maio Teresa Abecasis

A Câmara dos Representantes de Marrocos condenou a moção aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) na quinta-feira a rejeitar a estratégia do Governo de Rabat na recente crise migratória em Ceuta e reforçou o estatuto do enclave espanhol como “cidade marroquina ocupada.”

Num comunicado divulgado após uma reunião de emergência realizada na quinta-feira, a câmara baixa do parlamento marroquino denunciou as “segundas intenções” e “falsidades” na moção do PE, rejeitando “as inúmeras disposições inadequadas contidas no texto”, que considera como “uma manobra para desviar a atenção da crise política entre Marrocos e Espanha”.

“É uma tentativa inútil de europeizar uma crise bilateral cuja génese é conhecida e cujas responsabilidades estão bem definidas”, afirmaram os deputados marroquinos, reforçando a mensagem dada na véspera pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, Nasser Bourita, de que a crise política com Espanha “persiste”.

“A crise marroquino-espanhola está ligada à atitude e à acção da Espanha sobre a questão do Sara Ocidental, uma causa sagrada da nação marroquina”, lê-se no comunicado da Câmara dos Representantes, lamentando que “o Parlamento Europeu esteja a ser instrumentalizado por alguns deputados que ignoram a importante parceria entre Marrocos e a União Europeia”. Os deputados marroquinos fizeram ainda questão de “saudar os muitos deputados europeus que não apoiaram esta abordagem conflituosa”. 

A moção conjunta do Parlamento Europeu aprovada por populares, socialistas, liberais e verdes, com 397 votos a favor, 85 contra e 196 abstenções, lamenta o agravamento da crise diplomática e política que “mina a estratégia multidimensional e as relações de vizinhança privilegiadas entre Marrocos, a União Europeia e os seus Estados-Membros”, que têm defendido a via diplomática como o canal indicado para abordar questão.

A resolução aprovada pelos eurodeputados insistiu na mensagem de que Ceuta é uma fronteira externa da União Europeia, valorizando ao mesmo tempo a disponibilidade de Rabat para facilitar o regresso de todos os menores não acompanhados que entraram em território europeu de forma ilegal.

No que diz respeito ao conflito do Sara Ocidental, que desencadeou a crise entre Marrocos e Espanha, o Parlamento Europeu reiterou a posição “consolidada” da UE, sublinhando que está em conformidade com o Direito Internacional e as resoluções das Nações Unidas. Os eurodeputados enfatizaram ainda que apenas um processo político liderado pela ONU poderá alcançar uma solução duradoura, pacífica e mutuamente aceitável para a questão do Sara Ocidental.

Marrocos reclama, desde a década de 1970, a inclusão dos enclaves de Ceuta e Melilla no seu território. Os governos espanhóis nunca estabeleceram negociações de qualquer tipo, já que Espanha considera as cidades como parte do seu território nacional. Em Dezembro de 2020, o primeiro-ministro marroquino, Saadeddine Othmani, criou mal-estar entre Madrid e Rabat ao afirmar que Ceuta e Melilla "são marroquinas, tal como o Sara Ocidental”, o que levou o Governo espanhol a convocar a embaixadora de Marrocos para pedir explicações.