O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) entregou esta terça-feira dois projectos de lei na Assembleia da República que visam a obrigatoriedade da instalação de câmaras de vídeo em barcos de pesca e a proibição da captura de tubarões-anequim.
O partido quer tornar “obrigatória a instalação sistemas de Monitorização Electrónica Remota (MER) em todas as embarcações de pesca que exerçam actividade comercial na costa portuguesa, designadamente na pesca a espécies como o atum e o espadarte” e explica que se trata de uma “matriz integrada de sensores e câmaras de vídeo usadas para monitorizar remotamente as actividades da pesca nos oceanos, fornecendo a localização precisa das embarcações, bem como informações sobre as capturas, métodos de manuseamento e descarte das capturas”.
De acordo com o PAN, “este sistema está a tornar-se amplamente utilizado em muitas frotas pesqueiras em todo o mundo, emergindo como uma ferramenta de melhores práticas para a gestão pesqueira e conservação dos oceanos”.
“Os sensores de movimento e as câmaras de vídeo devem ser colocadas em zonas que permitam observar os animais capturados pela pesca, o seu manuseamento e descarte”, devendo as imagens ser guardadas por 90 dias, indica o diploma, que refere que na pesca de espécies como o atum e o espadarte “ocorrem capturas acidentais”.
Se este projecto de lei for aprovado, “as embarcações de pesca dispõem do prazo de um ano, a contar da data de entrada em vigor da presente lei, para proceder à implementação” desta medida e a fiscalização fica a cargo da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e da Marinha. Em caso de infracção, o PAN propõe que sejam aplicadas coimas entre os 500 e os 50 mil euros, estando previstas também sanções acessórias, incluindo a “privação do direito de exercer a actividade”.
Na exposição de motivos de um outro projecto de lei, também entregue hoje na Assembleia da República, o PAN cita a organização não-governamental Greenpeace para referir que “Portugal e Espanha são os principais países responsáveis pelo declínio do tubarão-anequim, matando cerca de 25.000 tubarões desta espécie todos os anos, colocando em causa a recuperação desta espécie que caminha a passos largos para a extinção”.
Apontando que “Portugal é o terceiro país europeu que mais captura tubarão e raia nos oceanos, espécies que são consideradas ‘guardiões do oceano'”, O PAN salienta que esta prática “contraria a imagem” de que Portugal é “um país virado para os oceanos e para a sua protecção”. “O tubarão-anequim é vítima da “pesca não dirigida”, ou seja, são capturados acidentalmente na pesca de outras espécies (nomeadamente o atum e o espadarte), sendo espécies que cujo interesse económico na sua captura é bastante inferior ao interesse das espécies normalmente alvo, como o espadarte”, indica o partido, que propõe a proibição da captura.
Na dia em que se assinala do Dia Internacional dos Oceanos, o Pessoas-Animais-Natureza deu ainda entrada no Parlamento de um projecto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo a “revisão da legislação no sentido de proibir o uso de materiais de chumbo na pesca lúdica, promovendo a sua substituição por materiais menos poluentes” e a criação de um “programa de incentivo à substituição do chumbo usado na pesca comercial”.
