A vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto, Ilda Figueiredo, vai apresentar, em reunião do executivo na segunda-feira, uma proposta de recomendação que defende a intervenção da autarquia no sentido de encontrar uma resposta pública de habitação para famílias monoparentais, com filhos menores e inseridas num quadro de grave risco social.

No documento a que o PÚBLICO teve acesso, a coligação recomenda à CMP que desenvolva “esforços junto do IHRU visando encontrar brevemente as condições para dar prioridade de realojamento condigno” a estas famílias e propõe a alteração do regulamento municipal para “garantir que as famílias monoparentais, com filhos menores, que residam há mais de um ano no Porto, e em condições sociais de carência, têm direito a acesso a uma habitação municipal”. 

A proposta de recomendação surge numa altura em que “se multiplicam os casos de famílias, sobretudo mães solteiras ou separadas/divorciadas com vários filhos menores, que estão a viver situações sociais graves”, nomeadamente ao nível das carências habitacionais, justifica aquela força política, alertando para a inexistência de uma “resposta prioritária para estes casos, seja do governo seja da autarquia”.

A CDU sublinha que “o apoio das crianças [integradas em agregados familiares carenciados] não pode passar por dar prioridade à sua institucionalização quando a sua família não tem condições para lhes assegurar a habitação com dignidade”, mas por “dar garantias à família do direito a uma habitação com dignidade para evitar a sua separação”.

Na semana passada, o PÚBLICO deu a conhecer a história de Diana Ribeiro, mãe solteira de quatro menores, desempregada, separada e sem retaguarda familiar, que tem de abandonar a casa onde vive até Agosto e não arranja resposta pública para a sua situação de carência habitacional. Uma vez que está excluída de vários apoios públicos municipais, a sua única esperança é a candidatura que fez, há mais de um ano, a uma habitação social do IHRU. O pedido permanece, à data, sem resposta.