A pequena dimensão das multinacionais portuguesas coloca o país entre aqueles que menos ganhos de receita fiscal podem esperar da introdução de uma taxa mínima de IRC à escala global, uma medida aceite este sábado pelos países do G7.

Aumentar

De acordo com os cálculos publicados na semana passada pelo Observatório Fiscal da União Europeia, a receita fiscal adicional a obter por Portugal no caso de introdução de uma taxa mínima global de IRC de 15% seria de cerca de 100 milhões de euros (o relatório aponta para um valor arredondado de 0,1 mil milhões de euros), o que corresponde a aproximadamente 1,5% da receita total de IRC obtida no país em 2019.

Entre s países analisados pelo Observatório Fiscal (todos os países da UE e outras grandes economias mundiais”, este valor de Portugal é dos mais baixos registados. A forma como funciona esta taxa mínima de imposto dá-nos a explicação para este resultado.

A taxa aplica-se unicamente aos lucros obtidos por empresas nacionais fora do país. Se, por exemplo, uma empresa portuguesa declarar uma parte dos seus lucros através de uma subsidiária residente num país em que a taxa efectiva de IRC paga é menor do que a taxa mínima global, as autoridades fiscais portuguesas ficam com o direito a cobrar a diferença entre a taxa paga pela empresa e a taxa mínima mundial.

Em comparação com outros países, a dimensão das empresas multinacionais portuguesas é bastante mais reduzida, o que faz com que a receita fiscal imediata que se possa vir a ganhar com esta medida seja igualmente mais baixa. De forma indirecta, contudo, a alteração que se espera ao nível das políticas fiscais seguidas por todo o globo, com o fim da “corrida até ao fundo” na definição das taxas de imposto sobre as empresas, pode vir a prazo a aumentar a capacidade de arrecadar receita por parte do Estado português.