Juiz na Califórnia anula proibição de armas de assalto por serem tão necessárias como um canivete suíço

Para o magistrado federal, a AR-15 é “boa, tanto em casa como em combate”. Roger Benitez suspendeu a sua decisão por 30 dias para permitir ao governo do estado recorrer.

Foto
Vigília pelas vítimas de um tiroteio em massa em Orlando, Los Angeles, em 2016 Reuters/LUCY NICHOLSON

Um juiz federal da Califórnia decidiu suspender a proibição do uso de armas de assalto no estado norte-americano, considerando que a lei é inconstitucional por ir contra a Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que permite o uso de armas a todos os cidadãos.

Na sua decisão, o juiz Roger Benitez compara a espingarda semiautomática AR-15 a um canivete suíço. “Tal como um canivete suíço, a popular espingarda AR-15 é uma combinação perfeita de arma de defesa doméstica e de equipamento de defesa nacional”, escreveu o magistrado, concluindo que a mesma é “boa, tanto em casa como em combate”.

Sabendo de antemão os efeitos da sua decisão num estado que tem das políticas mais restritivas de controlo de armas nos EUA, com as primeiras leis aprovadas em 1989, Benitez decidiu suspendê-la por 30 dias para permitir às autoridades estaduais recorrer antes de a mesma entrar em efeito. E a Califórnia vai mesmo recorrer, com o governador Gavin Newson a considerar que a mesma é uma ameaça à segurança pública.

A decisão “é uma estalada na cara das famílias que perderam entes queridos por causa desta arma”, disse o governador, citado pela BBC, para quem a AR-15 é “uma arma de guerra”. “Não vamos recuar nesta luta e continuaremos a pressionar para que haja leis de bom senso que salvem vidas”, acrescentou, em declaração reproduzida pela CNN.

Considerando que “as armas de fogo referidas como ‘armas de assalto’ são espingardas modernas bastante comuns e populares” e não “bazucas, morteiros ou metralhadoras”, essas sim “armas perigosas e apenas úteis para fins militares”, Roger Benitez concluiu que a lei é inconstitucional porque não só vai contra a Segunda Emenda como é injusta para os habitantes da Califórnia, por os impedir a posse de armas que são autorizadas noutros lugares do país.

No ano passado, numa decisão preliminar, o juiz afirmara que a complexa definição de armas de assalto adoptada pelo estado levava a que uma pessoa comum com armas poderia acabar por ser considerado como tendo armas de fogo ilegais.

O departamento de Justiça da Califórnia argumentou na defesa da lei que as armas de assalto eram muito perigosas por serem muitas vezes utilizadas por criminosos e usadas em tiroteios em massa.

A decisão chega numa altura em que as autoridades norte-americanas estão preocupadas com o aumento da violência com armas de fogo – a Califórnia teve no mês passado um caso, com um funcionário de uma estação ferroviária em San José a matar nove pessoas antes de se matar – e temem que este venha a ser um Verão sangrento nos EUA. O Presidente Joe Biden considerou mesmo que este tipo de violência se tornou uma epidemia no país.