Aplicação automática da tarifa social no Barreiro alarga descontos na água a milhares de beneficiários

Com alteração introduzida nesta terça-feira, passam de 140 a sete mil famílias com factura reduzida.

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RG RUI GAUDENCIO

O Barreiro passou a ter, desde esta terça-feira, um novo regime de acesso à tarifa social de água, saneamento e recolha de resíduos, que alarga o número de famílias beneficiárias de 140 para sete mil, informou o município. O concelho tinha até agora 176 pessoas abrangidas pela tarifa social.

O novo regime torna automática a aplicação desta tarifa especial. “Se, antes, as famílias tinham de preencher formulários, fazer requerimentos e ficar à espera para usufruir da tarifa social da água, a partir de agora o desconto vai ser aplicado de forma automática”, disse o presidente da autarquia ao PÚBLICO.

Na prática, o desconto na tarifa, que se destina a quem aufere baixos rendimentos anuais e depende do subsídio de desemprego, do rendimento de inserção, da pensão de invalidez ou de velhice, passa a ser aplicado, automaticamente, na factura da água que famílias nessas situações recebem no final do mês.

Segundo Frederico Rosa, o Barreiro, com esta decisão, que considera “histórica”, torna-se um dos primeiros municípios a aderir à automatização da tarifa social da água. Uma medida que representa um “acréscimo significativo” de aplicação da tarifa social, correspondente a 17,5% do total de utilizadores domésticos do concelho.

A alteração, já foi publicada em Diário da República, após o novo regulamento municipal ter sido aprovado em Assembleia Municipal realizada no passado mês de Abril. De acordo com a edilidade, o valor a pagar “é obtido tendo em conta o tipo de utilizador, as tarifas aplicadas face aos consumos e [caso se aplique] o enquadramento num tarifário especial”.

Para o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, “esta é uma das maiores medidas sociais implementadas pela autarquia nos últimos anos”. O autarca socialista considera que, se a medida “era importante no momento em que tomámos a decisão, mais importante é a sua entrada em vigor, conhecendo as dificuldades que muitas famílias enfrentam em resultado da pandemia”.

“No município do Barreiro temos uma consciência muito clara da importância de adoptar medidas que apoiem os munícipes e que os possam, realmente, fazer a diferença ao final do mês”, conclui Frederico Rosa.

O vereador com o pelouro do abastecimento de água, e vice-presidente da autarquia informou, em reunião da Assembleia Municipal, que o elevado número de novos beneficiários vai “aumentar de forma muito considerável o suporte do município, que tem de financiar a perda da receita”. João pintassilgo, estima o investimento da autarquia “em cerca de 400 mil euros por ano”.

O novo regulamento municipal fixa a isenção da tarifa fixa do serviço de águas para todos os beneficiários e o desconto de 25% das tarifas variáveis de consumo até 10 metros cúbicos, para o serviço de águas, saneamento e resíduos. Este ano, de acordo com João Pintassilgo, o “impacto financeiro desta importante medida de apoio aos munícipes, com uma maior fragilidade económica, ronda os 380 mil euros”. No total, a receita do serviço municipal de água ascende aos 10,8 milhões de euros.