Na passada quarta-feira, dia 26 de maio, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República debateu os acontecimentos amplamente noticiados nos últimos meses e que ameaçaram a estabilidade, a paz e segurança internacionais nesta região.

Na base deste breve debate, estavam dois votos sobre a situação em torno da Ucrânia em apreciação, debate e votação, apresentados em moldes totalmente antagónicos: um apresentado pelo PS, outro pelo PCP. Cada qual fruto de uma mundividência distinta.

Aquele que foi apresentado pelo PS, e que contou com o apoio do PSD na sua aprovação, expressava a preocupação sobre a situação internacional de insegurança junto às fronteiras leste da Ucrânia, derivada de uma escalada militarista na região — representada por dezenas de milhares de membros das Forças Armadas da Federação Russa e seus potenciais aliados, assim como meios bélicos terrestres, navais e aéreos muito significativos colocados em exercícios nas faixas fronteiriças e também no Mar de Azov. Esta realidade não pode ser distorcida, reflete o que se passou nos últimos meses e foi amplamente divulgada na comunicação social internacional e nacional, sendo acompanhada com preocupação e condenada por atores e entidades institucionais que não ficaram indiferentes aos riscos que esta escalada belicista poderia representar para a região e em particular como ameaça direta à integridade territorial ucraniana. Desde a União Europeia, a diversos Estados per si, até à NATO, organizações não governamentais e também parte significativa da opinião pública mundial, foram capazes de mostrar firme solidariedade com a Ucrânia e apelar ao desanuviamento da tensão militar nesta relevante região da Europa. Uma região geograficamente afastada de Portugal, mas afetivamente muito próxima, tendo em conta a forte e relevante comunidade ucraniana residente em Portugal.

Mas tivemos também sob apreciação um segundo voto, apresentado pelo PCP e que foi rejeitado pela Assembleia da República, de “solidariedade para com o povo ucraniano face à escala agressiva do regime de Kiev”, cujo título representava só por si um contra senso, no sentido em que propõe que existe um Governo e um poder instalado em Kiev de forma ilegítima ou usurpatória que oprimiria o seu próprio povo, quando é óbvio que existe desde a revolução ucraniana de 2014, uma democracia funcional na Ucrânia, que decerto, como todas as democracias, enfrentará as suas dificuldades e problemas mas é tudo menos ilegítima, antipopular ou “antidemocrática” tal como foi defendido no texto proposto pelo PCP.

Mais ainda, o PCP propunha a interpretação de que a Ucrânia é dominada ou fortemente influenciada por “grupos fascistas” — a expressão é citada do voto do PCP — isto quando o Partido maioritário no Governo e no Parlamento Ucraniano — “Servos do Povo”, e que tem aliás maioria absoluta neste órgão representativo, é uma força política ideologicamente situada entre o centro-esquerda e o centro-direita, comprometido com uma visão pró-europeia para o futuro do seu povo e do seu território, aspirando a um desenvolvimento humano e material melhor e mais prospero para a Ucrânia sob o modelo de um regime democrático de tipo ocidental, afastado sim da influência e ingerência de Estados vizinhos na política interna ucraniana e comprometido com todo um esforço de resistência face à ameaça externa, nomeadamente a motivada pela Federação Russa.

Na sua proposta de voto, rejeitado em votação na comissão parlamentar, o PCP afirmava também que grupos fascistas e mesmo neonazis na Ucrânia gozam de total impunidade, o que não se afigura verdadeiro e constitui uma ideia perniciosa. Os fenómenos de extrema-direita existem em diversos países europeus e globais e, não devendo ser normalizados e aceites na nossa mentalidade, podem aproveitar-se das ameaças externas para exacerbar nacionalismos e conquistar adeptos. Mas, em bom rigor, como espelha a representatividade política no Parlamento ucraniano, a esmagadora maioria da população é alheia a esses fenómenos e abordagens extremistas, optando livremente por opções e caminhos democráticos ideologicamente moderados e humanistas.

Corroborando as nossas considerações, é factual verificar que no passado dia 29 de abril foi aprovado, por maioria expressiva, um voto de condenação no parlamento ucraniano face à manifestação de elementos neonazis referida no voto do PCP, tendo sido condenada essa demonstração política e simultaneamente expressa uma profunda indignação quanto à autorização para a realização da mesma. Nos dias seguintes, o Ministério do Interior da Ucrânia, requereu ao Chefe da Representação do Estado Central em Kiev que abrisse um inquérito ao processo de autorização de realização de manifestações na capital — justamente colocando em causa esta marcha de elementos neonazis e de extrema-direita — e solicitando a atuação das autoridades policiais face a elementos e grupos neonazis, visto que toda a propaganda favorável a regimes totalitários é considerada crime no território da Ucrânia.

Ao contrário do tem sido referido por alguns setores políticos em Portugal, o Governo da Ucrânia não é uma espécie de “aliado” de forças fascistas, neonazis ou de extrema-direita — o que aliás insultaria a memória histórica de um povo que combateu o nacional-socialismo e os fascismos, com pesados sacrifícios, na Segunda Guerra Mundial. A Ucrânia deseja viver em paz e essa é a sua maior aspiração, algo que nós, em Portugal e tantos outros países do mundo, podemos dar como garantido, pois não sofremos pressões e ataques militares ou armados dentro e em redor das nossas fronteiras terrestres e marítimas. A Ucrânia é um Estado democrático, liderado por um Presidente, Governo e Parlamento imbuídos de toda a legitimidade eleitoral e democrática, que procura aperfeiçoar o funcionamento da sua democracia, preparando e conduzindo para isso um conjunto relevante de reformas, tendo ainda a preocupação constante de se defender — com o direito internacional do seu lado — face à ocupação e anexação ilegal armada do território da Crimeia, triste acontecimento que conta já com sete anos volvidos, e de dar combate à violação de direitos humanos, às agressões à integridade territorial do seu Estado e às atrocidades sistemáticas cometidas contra minorias étnico-religiosas, nomeadamente as perpetradas por forças e milícias separatistas pró-russas na região do Donbass, sublevadas e organizadas em autoproclamadas repúblicas, que não são mais do que satélites de interesses expansionistas russófonos.

Esta breve reflexão, procura desmistificar ideias falsas mas essencialmente apontar as verdadeiras: como portugueses, só ganhamos em conhecer melhor a Ucrânia e em apoiar esse Estado amigo e soberano na defesa do cumprimento do direito internacional, na salvaguarda da sua soberania, identidade, História e principalmente, do seu futuro.