Sánchez sob pressão após posição crítica do Supremo sobre indultos a independentistas catalães

Presidente do Governo de Espanha dá sinais de querer indultar os 12 dirigentes acusados de sedição e desobediência, apesar da oposição de várias figuras do PSOE. Tribunal diz que a concessão de indultos é uma “solução inaceitável”.

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Pedro Sánchez, presidente do Governo de Espanha Javier Lizon/EPA

Espanha pode estar a poucos dias de conhecer a posição oficial do Governo de Pedro Sánchez sobre a possibilidade de concessão de indultos aos 12 dirigentes políticos e civis catalães envolvidos no processo independentista da Catalunha. E se a pressão sobre o presidente do executivo espanhol já era muita, maior ficou com a publicação, na quarta-feira, do parecer do Tribunal Supremo sobre o caso, no qual rejeita, por unanimidade, a concessão de indultos parciais ou totais, rotulando-a como “uma solução inaceitável”.

Nos últimos dias, várias figuras do Governo liderado pelo Partido Socialista (PSOE), incluindo o próprio Sánchez, mostraram abertura para um cenário de atribuição de indultos aos catalães condenados por sedição, desobediência e desvio de dinheiros públicos.

“A Constituição espanhola acolhe, no seu espírito, tanto o castigo como a concórdia. Há um tempo para o castigo e há um tempo para a concórdia. O Governo de Espanha tomará a sua decisão em consciência, favorável à convivência entre todos os espanhóis”, afirmou o presidente do executivo no Congresso dos Deputados, criticando os que defendem “a revanche e a vingança”.

Segundo as fontes socialistas ouvidas pelo El País, a questão dos indultos não foi abordada oficialmente em Conselho de Ministros, nem em qualquer outro organismo do Governo. Tem sido incluída, isso sim, nas discussões informais do “núcleo duro” do executivo de coligação entre PSOE e Unidas Podemos, e há vários meses.

O principal argumento dos que defendem que o Governo espanhol deve indultar os dirigentes catalães envolvidos na organização do referendo secessionista e na declaração unilateral de independência de Outubro de 2017 é o de que esse gesto político pode ser um primeiro passo simbólico rumo a uma saída da crise constitucional que se arrasta há vários anos – mesmo tendo em conta que a actual liderança política da Catalunha (Esquerda Republicana e Juntos pela Catalunha) não faz tenções de abdicar da exigência de um referendo e de amnistia para todos os “presos políticos”.

O indulto implicaria o perdão da parte da pena que ainda está por cumprir e, muito possivelmente, a manutenção de algumas das consequências políticas da condenação, como a inabilitação de exercício de cargos públicos. 

Nove dos 12 condenados cumprem penas de prisão entre os nove e os 13 anos, incluindo o ex-vice-presidente do governo catalão, Oriol Junqueras, o actual secretário-geral do partido Juntos pela Catalunha, Jordi Sànchez, e a ex-presidente do parlamento catalão, Carme Forcadell.

“Grave erro”

Para além da oposição feroz de todos os partidos à direita do PSOE, a possibilidade de concessão de indultos também merece críticas de muitas figuras do universo socialista, incluindo o ex-presidente do Governo, Felipe González, e as chefias do partido em Castela-Mancha, Aragão, Andaluzia e Estremadura, que temem o impacto negativo dessa decisão nos seus eleitores.

“O mais grave disto tudo é que aqueles que perverteram conscientemente e deliberadamente a ordem constitucional insistem hoje que voltariam a fazê-lo, insistem em reincidir”, lamenta Emiliano García-Page, presidente socialista da Junta de Comunidade de Castela-Mancha, dizendo que a concessão de indultos “seria um grave erro da democracia” e assumindo que deseja “com toda a sua alma” e com base nas suas “mais profundas convicções” que Sánchez não opte por essa via.

A questão do arrependimento – ou da falta dele – dos políticos e dirigentes catalães condenados é um dos principais argumentos do Supremo para rejeitar a possibilidade de indultos parciais ou totais. 

“Não existe a mínima prova ou o mais débil indício de arrependimento”, lê-se na decisão judicial, com 21 páginas. “Os condenados não contribuíram para justificar as razões de justiça, de equidade ou de utilidade pública que legitimariam o exercício do indulto”.

As razões apresentadas nos pedidos de indulto, acrescentam os seis membros a Sala Penal do Supremo, presidida pelo juiz Manuel Marchena, perdem validade “quando se apresentam como presos políticos aqueles que foram os autores de uma mobilização encaminhada para subverter unilateralmente a ordem constitucional, para prejudicar o funcionamento normal das instituições e para impor a sua própria consciência à frente das convicções do resto dos seus concidadãos”.

“O indulto apresenta-se como uma solução inaceitável para a extinção antecipada da responsabilidade penal”, conclui o Tribunal Supremo.