Dores Meira aguarda sentença entre a absolvição e a pena de multa

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu pena de multa. Defesa diz que julgamento é político.

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JOSE LUIS COSTA

A autarca de Setúbal e candidata da CDU a Almada, que está a ser julgada por dois crimes de peculato e dois crimes de abuso de confiança, conhece a sentença na próxima quarta-feira e a decisão do juiz andará entre a absolvição e a pena de multa.

Nas alegações finais do julgamento, esta tarde no Tribunal de Setúbal, o Ministério Público (MP) pediu pena de multa e a defesa apontou para a absolvição, considerando que o juízo sobre a conduta da autarca deve ser político, e não jurídico-penal.

A procuradora do MP alegou terem ficados provados os dois crimes de peculato de uso e admitiu dúvidas sobre a práticas dos crimes de abuso de confiança. Ou seja, relativamente à produção e distribuição de 10 mil folhetos, pagos pelo município, em resposta a um outdoor do PSD, a magistrada considerou que tinham conteúdo “político, partidário e propagandístico, em ano de eleições”, e que, por isso, a autarca cometeu o crime de peculato de uso.

Já quanto aos dois outdoors instalados meses depois pela autarquia, a procuradora admite não estar preenchido o crime de abuso de poder, por não haver benefício ilegítimo. A magistrada afirmou poder ser “duvidoso que [Dores Meira] tenha tido benefício ilegítimo porque [a colocação dos cartazes] foi após as eleições”.

Por parte da defesa, tanto a advogada como a autarca defenderam estar em causa actos de natureza exclusivamente política. “Estamos perante um julgamento político, nada mais”, afirmou a presidente da Câmara de Setúbal, quando o juiz lhe perguntou, no final da audiência, se queria fazer as últimas declarações. Dores Meira disse também que a decisão de avançar com os folhetos e cartazes foi “um acto de gestão em defesa da honra do município”. 

A defesa sustentou que os conteúdos divulgados pelos meios em causa foram de informação institucional da autarquia, devidamente assinalada com o logótipo do Município de Setúbal, e não propaganda político-partidária como consta da acusação.

A advogada de Dores Meira lançou mão de um exemplo que deu polémica em Setúbal, para tentar demonstrar que a matéria em causa é do foro político e não judicial. Recordou que a Câmara Municipal usou uma das principais estradas da cidade para homenagear o líder histórico do PCP, dando a esta artéria, que exibe painéis gigantes de desenhos feitos na prisão, o nome de Avenida Álvaro Cunhal. “O Ministério Público dirá que existe aqui um crime de peculato de uso [por parte de algum eleito] por fazer tal obra”, questionou a advogada. “Se se considerar que a conduta é censurável, a censura só pode ser feita por parte dos eleitores e a penalização só pode ter lugar nas urnas”, defendeu.

A autarca comunista é acusada de ter ordenado a impressão de folhetos e lonas para dois outdoors, material que MP considera propaganda eleitoral, num valor total de 1227,54 euros, pago pela Câmara de Setúbal.

Os primeiros factos remontam ao período entre Janeiro e Abril de 2017 - anterior à marcação das eleições, publicada em Diário da República a 12 de Maio -, quando a câmara fez imprimir e divulgou dez mil folhetos em resposta a um outdoor do PSD que criticava a gestão da autarquia pela manutenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa máxima.

Em Novembro de 2017, quase dois meses depois das eleições autárquicas, a autarca ordenou a produção de duas lonas, para outdoors, desta vez para responder a críticas do PS. Os socialistas também apresentaram queixa, pelo que Maria das Dores Meira é acusada a dobrar, por dois crimes de peculato de uso e dois crimes de abuso de confiança.

Após as alegações finais, que tiveram lugar esta tarde no Tribunal de Setúbal, o juiz marcou a leitura da sentença para a próxima quarta-feira.