A resposta à pergunta parece ser diferente consoante vier do PS ou de outros partidos, mas podem existir nuances. E há até uma resposta interessante vinda do PCP. Vem isto a propósito da discussão que continua sobre a possibilidade de os deputados poderem passar a fazer um intervalo no seu mandato político para cuidarem da sua vida familiar, profissional ou académica por uns tempos e depois regressarem à Assembleia da República.

O assunto voltou à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados nesta terça-feira à tarde e os argumentos a favor (PSD, PAN, PCP e CDS) e contra (PS) foram-se apurando de tal forma que o socialista Pedro Delgado Alves defendeu veementemente a “não fungibilidade” do mandato de deputado e criticou a leveza com que os partidos (sobretudo o PSD, que propõe que os deputados possam suspender o mandato para dedicarem algum tempo a outra actividade profissional) querem voltar a um regime que, diz, “descredibiliza a Assembleia da República”.

O socialista também não poupou a proposta do PAN, que admite a suspensão do mandato e substituição do deputado por outro apenas para que o primeiro se possa candidatar a actos eleitorais, considerando que isso “pode levar à suspensão de mais de metade dos deputados” em vésperas de autárquicas, admitindo que se deveria discutir apenas as presidenciais – caso que, recorde-se, motivou todo este processo.

A intervenção do socialista motivou João Oliveira a levar a conversa para os limites do “absurdo”, como o próprio admitiu. “Para defender a lei que está em vigor e para ser coerente com o seu argumento de que os deputados não são eleitos para ir ali ao lado fazer outra coisa, então devia já amanhã apresentar uma proposta para os impedir de irem para o Governo, e a dizer que deputado eleito é deputado impedido de integrar o Governo”, desafiou João Oliveira. “Porque são as saídas de deputados para cargos no Governo o motivo mais usado para a substituição de deputados por outros”, justificou.

Os três diplomas acabaram por não ser votados na especialidade porque devido à ausência do Bloco acabariam chumbados. Foram adiados para a próxima semana, tal como aconteceu com o projecto de lei do PAN e a alteração do PSD sobre a incompatibilidade do mandato de deputado com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades desportivas.