Portugal não pode passar de teletrabalho obrigatório “para um quadro sem restrições”

O aviso foi deixado nesta quinta-feira pelo secretário de Estado do Trabalho, lembrando que a pandemia ainda não acabou.

Foto
Paulo Pimenta

O secretário de Estado do Trabalhado e Formação Profissional, Miguel Cabrita, defendeu nesta terça-feira que Portugal não pode passar, de um momento para o outro, de uma situação em que o teletrabalho é obrigatório em todos os concelhos do continente para um quadro sem restrições, porque a pandemia ainda não terminou.

O aviso foi feito durante uma audição pública sobre o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, promovida pela comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social.

“Só quero sublinhar que não saímos da pandemia e não podemos, de um momento para o outro, passar de um quadro de teletrabalho obrigatório para um quadro em que não existe nenhum tipo de restrição porque não era isso que nós tínhamos em Janeiro, quando começou o estado de emergência”, disse Miguel Cabrita, em resposta às críticas do PSD e de algumas confederações patronais.

O responsável destacou que o Governo fez o que lhe pareceu “sensato”, prorrogando até ao final do ano o Decreto-Lei 79-A/2020 que permite ao executivo, em função do risco de contágio de covid-19, definir os concelhos em que o teletrabalho deve ser obrigatório.

No tempo dedicado a responder às questões colocadas pelos deputados, o secretário de Estado lamentou que o Parlamento tenha pedido a apreciação do diploma – embora tenha legitimidade para o fazer. “É importante ter instrumentos que nos permitam colocar no sítio exacto onde estamos, que é com perspectivas de sair da pandemia se houver cautelas, se for possível prosseguir de modo sustentado, sem inverter a trajectória que viemos a trilhar e que tem sido custosa para as empresas e para os trabalhadores”, acrescentou.

O PSD pediu a apreciação parlamentar do diploma que permite recuperar o teletrabalho obrigatório sempre que se justifique. Os sociais-democratas criticam a prorrogação “sem qualquer avaliação da situação pandémica e sem o estribo de uma situação de estado de emergência”.

Já em relação ao Livro Verde, Miguel Cabrita garantiu que a versão que vai ser colocada em discussão pública já “vai incorporar vários contributos dos parceiros sociais”, lembrando que o documento faz um diagnóstico das novas formas de trabalho, como o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais, e identifica as oportunidades e os riscos.

“O Livro Verde não partilha de uma perspectiva jubilatória sobre as novas formas de trabalho, nem de uma visão catastrofista”, notou.

Ao contrário dos coordenadores científicos do Livro Verde, Guilherme Dray e Teresa Coelho Moreira, que na primeira parte da audição defenderam que a regulamentação do teletrabalho deve ser feita no Código do Trabalho e não numa lei avulsa, como propõe o PS, o secretário de Estado não se quis pronunciar sobre o assunto.

Já as confederações patronais e as centrais sindicais, que também participaram na audição, defenderam que a regulação deste regime de trabalho deve ser feita na legislação laboral.

Até ao final de Maio, o teletrabalho continua a ser obrigatório, sempre que seja compatível com as funções, em todos os concelhos do continente. No Conselho de Ministros de 13 de Maio, o Governo decidiu prolongar esta obrigatoriedade, enquanto aguarda o novo plano de desconfinamento que está a ser preparado pelos peritos.