CSM propõe que escutas ao Presidente da República e primeiro-ministro passem a ser autorizadas por três juízes

Até agora, a autorização e validação de escutas telefónicas aos titulares de órgãos de soberania cabia ao presidente do Supremo. Cardoso da Costa, que apresentou a proposta de alteração no Conselho Superior da Magistratura, considera que “não faz sentido uma competência dessas estar centralizada numa única pessoa”.

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Rui Gaudencio

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai apresentar à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, uma proposta para alterar as normas de autorização e validação de escutas telefónicas aos titulares de órgãos de soberania, como o primeiro-ministro ou o Presidente da República.

Até agora, essa decisão cabia apenas ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas se a ideia for aceite pela ministra da Justiça e for levada à Assembleia da República para aprovação como proposta de lei, a decisão será repartida por um colégio de três juízes, dois presidentes de secção do STJ e um terceiro conselheiro nomeado pelo CSM.

A informação foi avançada pelo semanário Expresso, segundo o qual a ideia foi apresentada por Cardoso da Costa, jurista nomeado por Marcelo Rebelo de Sousa para vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), e foi aprovada, no dia 4 de Maio, por unanimidade pelos restantes membros do Conselho, incluin­do o presidente cessante do STJ, António Joaquim Piçarra.

Recorda o Expresso que António Joaquim Piçarra, durante o seu mandato, validou escutas em que António Costa foi apanhado acidentalmente quando falava com João Pedro Matos Fernandes, o ministro do Ambiente que era o alvo do Ministério Público que investiga suspeitas de corrupção no negócio do hidrogénio verde.

Ao PÚBLICO, Cardoso da Costa confirmou a apresentação da proposta e explicou que esta ideia não era apenas sua. “A sugestão foi apresentada por mim e por um ex-membro do CSM, mas é algo defendido por outras pessoas”, disse, sublinhando que, apenas apresentou a sugestão de “alteração para aperfeiçoamento do sistema” e que depois o debate no CSM é que levou à concretização da proposta em si com a ideia “de atribuir a decisão a um colégio de três juízes”.

“O objectivo é despersonalizar a decisão e tirar esse peso dos ombros do presidente do STJ porque não faz sentido uma competência dessas estar centralizada numa única pessoa”, afirmou Cardoso da Costa, acrescentando que não apresentou a proposta mais cedo porque podia “passar a ideia de que estaria a tentar aliviar o peso das costas de António Piçarra”. “Pareceu ser agora a melhor altura para o fazer, uma vez que o presidente está de saída”, disse.