O valor dos apoios do Estado às empresas a fundo perdido registou em Abril já uma descida face ao pico atingido no passado mês de Março, com o programa Apoiar.pt a reforçar cada vez mais o seu peso no total. De acordo com os dados revelados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças, os auxílios situaram-se, entre Janeiro e Abril deste ano em 1588 milhões de euros, sendo perto de metade deste valor relativo ao Apoiar.pt.

De acordo com o comunicado, o montante dos apoios às empresas “supera o valor gasto em todo o ano de 2020 e representa mais do dobro do valor orçamentado para 2021”, demonstrando assim que as medidas de fundo perdido ganharam força neste início de 2021, em comparação com aquilo que aconteceu no início da pandemia de covid-19.

Aumentar

Segundo os dados das Finanças, o Programa Apoiar.pt foi a medida com mais peso nas despesas do Estado, com 780,9 milhões de euros, o que representa 49,2% do total. No entanto, não foram adiantados valores desagregados das várias componentes deste mecanismo, como o Apoiar, mas também o Apoiar Restauração e o Apoiar Rendas (que tem sido alvo de queixas de empresários por atrasos na sua execução). Aqui estão englobados vários níveis de auxílio financeiro que, de acordo com a lista disponibilizada pelo Compete, vão de valores superiores a 200 mil euros até várias dezenas de casos com menos de cem euros.

Segue-se depois o layoff simplificado, com 336,7 milhões, o apoio à retoma progressiva, 314,9 milhões, e o incentivo à normalização, com 155,7 milhões de euros.

De acordo com o Governo, o facto de a taxa de desemprego se ter situado nos 6,5% em Março “prova a eficácia destas medidas”. Este valor está abaixo, destaca o Ministério das Finanças, “dos 8,3% do conjunto da zona euro”. Há, diz o Governo, uma “manutenção da capacidade produtiva das empresas” que “está a ser essencial para a fase de forte recuperação da economia que já se está a assistir”.

Apoios a descer

Os números revelam, contudo, que a dimensão dos apoios totais já foi, em Abril, inferior à que tinha sido em Março, o mês em que se registou o auge dos problemas económicos provocados pela terceira vaga da pandemia. Depois de em Janeiro e Fevereiro, os apoios a fundo perdido do Estado às empresas terem sido, respectivamente, de 225,8 e 447,2 milhões de euros. respectivamente, em Março atingiram um máximo de 519 milhões de euros. Agora, os números publicados esta quinta-feira pelas Finanças revelam uma descida do apoio mensal para 406 milhões de euros.

A descida é explicada pela contracção acentuada dos apoios concedidos através do layoff simplificado (menos de metade que em Março), do apoio extraordinário à retoma progressiva e do incentivo extraordinário à normalização. 

A compensar parcialmente esta descida esteve um novo reforço dos montantes distribuídos às empresas através do programa Apoiar.pt, que em Fevereiro e Março tinha ficado próximo de 188 milhões de euros e que em Abril sobe para muito perto de 250 milhões de euros. As despesas realizadas com este programa são, pelo facto de terem a sua fonte em fundos europeus, classificadas como extra-orçamentais, não tendo por isso um impacto no défice público.

De qualquer modo, o Governo já foi forçado, no Programa de Estabilidade entregue em Abril em Bruxelas, a rever em alta o valor do défice público previsto para este ano, devido precisamente ao reforço dos apoios do Estado durante o confinamento do início deste ano e do efeito negativo sentido na actividade económica e na receita fiscal.