A contracção da economia e do emprego provocada pela pandemia tirou, em 2020, 144 milhões de euros às receitas da Segurança Social devido à redução das contribuições e quotizações das empresas e trabalhadores. A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) que no relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no ano passado, divulgado nesta quinta-feira, dá conta de uma deterioração das contas da Segurança Social em comparação com 2019. 

No ano passado, refere o conselho liderado por Nazaré Costa Cabral, o excedente (sem contar com os efeitos do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas) foi de 2060 milhões de euros, menos 729 milhões de euros do que em 2019, muito influenciado pelos “efeitos económicos e sociais desencadeados pela crise pandémica”.

“A posição orçamental da Segurança Social, em 2020, encontra-se influenciada pelas medidas excepcionais e temporárias adoptadas em consequência da covid-19”, sublinha o CFP. “Excluindo os impactos dessas medidas, com efeito sobre a despesa (1897 milhões de euros), bem como as transferências do OE para as financiar, com efeitos na receita (2492 milhões de euros), e relevando o facto da despesa com prestações de desemprego e doença estarem influenciadas pela corrente conjuntura (…) obter-se-ia um excedente de 1465 milhões de euros”, ressalva.

Uma das consequências da pandemia foi precisamente no decréscimo da receita das contribuições e quotizações que recuou 0,8% face a 2019, “reflectindo o impacto causado pela pandemia da doença covid-19, por via da contracção da actividade económica e do emprego, bem como o impacto das medidas implementadas relativas à isenção ou dispensa parcial do pagamento de contribuições associado ao layoff simplificado e ao diferimento do pagamento de contribuições para entidades empregadoras e trabalhadores independentes”.

Apesar desse recuo nas contribuições, a receita efectiva da Segurança Social registou um acréscimo de 8,7% face ao ano anterior (totalizando 31.137 milhões de euros), influenciada por dois factores. Por um lado, houve um acréscimo das transferências do OE no âmbito das medidas excepcionais para fazer face à pandemia (1944 milhões de euros) e para compensar a perda de contribuições devidas ao layoff simplificado (549 milhões de euros). E por outro, as receitas fiscais consignadas, as evoluções do IVA social, adicional ao IMI e contribuição do sector bancário também ajudaram.

O relatório revela que a Segurança Social recebeu 304 milhões de euros relativos ao adicional ao IMI no ano passado, mais 181 milhões do que em 2019. O valor apurado pela Autoridade Tributária foi de 129,5 milhões de euros, mas o montante global transferido acabou por ser superior “incorporando o valor cobrado em 2020, mas também os montantes em falta de 79,9 milhões de euros, 85,3 milhões e 8 milhões relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019”, refere o CFP.

Já a transferência relativa à contribuição do sector bancário ascendeu a 33 milhões de euros. Relativamente às receitas fiscais consignadas, a transferência referente ao IVA social, que financia as despesas do subsistema de protecção familiar, atingiu 883 milhões de euros em 2020, mais 29 milhões do que no ano anterior.

A despesa da Segurança Social cresceu 12,5% face ao ano anterior, para um total de 29077 milhões de euros, mas se se excluir o impacto das medidas excepcionais e temporárias, no valor de 1897,4 milhões de euros, a despesa efectiva teria aumentado 5,2%.

Olhando para as rubricas normais da despesa, os maiores contributos vieram das pensões, das prestações de desemprego e do subsídio e complemento por doença.