Provedora insiste que seja resolvido atraso de meses nos apoios às empresas

Depois de uma carta enviada em Março ao Governo, a provedora de Justiça denuncia que a atribuição de apoios a algumas empresas ainda está pendente.

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A provedora propõe que os apoios de 2021 sejam atribuídos antes de se verificar a quebra de facturação Rui Gaudêncio

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, fez saber nesta quarta-feira que escreveu ao presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Rui Fiolhais, a insistir para que resolva os atrasos nos pagamentos às empresas que no final de 2020 pediram o apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade e ainda aguardam que o organismo confira dados sobre a quebra da facturação, uma das condições de acesso.

Apesar de em Março ter escrito ao Governo a alertar para este problema, a provedora “constata que a situação ainda não está ultrapassada, havendo empresas que estão há vários meses (algumas há mais de cinco meses) sem receber o apoio previsto” (destinado a cobrir custos para pagar a compensação pela redução do horário de trabalho de todos ou de alguns trabalhadores).

Maria Lúcia Amaral volta a chamar a atenção para a possibilidade de os beneficiários poderem estar a ser prejudicados por causa de atrasos que decorrem de “dificuldades de articulação” entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Em causa estão situações em que os serviços encontraram uma diferença entre a percentagem de quebra de facturação indicada e a registada no fisco. “Apesar de as empresas terem sido notificadas para devolver os apoios em questão e terem corrigido os requerimentos, continuam à espera da decisão de todos os pedidos subsequentes, que se encontram dependentes de nova validação pela AT”, descreve a provedora, no seu site.

Em Março, o provedor adjunto, Joaquim Cardoso da Costa, já alertara o Governo, dizendo que a provedora recebera queixas de empresas que se encontravam sem qualquer apoio “desde Novembro de 2020, mesmo depois de terem anulado ou corrigido os pedidos em que foram detectadas divergências ou de terem apresentado reclamações justificando a quebra de facturação invocada”.

Passados dois meses, a provedora insiste que é preciso encontrar uma solução e recomenda um caminho para que o problema não se repita este ano.

Maria Lúcia Amaral manifesta “grande preocupação com a situação das empresas e seus trabalhadores, propondo ao ISS que proceda ao pagamento de todos os apoios relativos a 2021, sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de facturação indicada, com vista a evitar consequências mais graves no plano da solvabilidade das empresas e da manutenção dos contratos de trabalho”.

Nos restantes casos, recorda, “os apoios têm sido atribuídos, em 2021, sem que tenha havido a prévia confirmação da quebra de facturação indicada pelas empresas”.