Imaginação, muita imaginação…

A recente decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre uma acção de uma cliente do BES Espanha contra o Novo Banco tem uma relevância muito significativa.

A partir da experiência das resoluções do BES a 3 de Agosto de 2014 – a primeira na UE ao abrigo de legislação nacional que antecipa para o enquadramento jurídico nacional nova legislação europeia publicada em Maio de 2014 – e do Banif, as autoridades portuguesas nunca mais deveriam aceitar ser as primeiras cobaias de nova legislação europeia, sobretudo quando há risco de recurso ao dinheiro dos contribuintes portugueses.