Direitos LGBTI: quando subir num ranking é sinal de tempos conturbados

Ainda há um enorme trabalho a fazer para que todas as pessoas LGBTI+ e as suas famílias tenham acesso a todos os seus direitos e uma vida em liberdade e segurança.

Celebramos hoje o Dia (Inter)Nacional de Luta contra a Homo, Bi, Trans e Interfobia e que assinala a despatologização da homossexualidade pela Organização Mundial da Saúde em 1990.

Passaram-se 31 anos desde esta decisão histórica e que permitiu mudar, passo a passo e com vários revés não isentos de duras lutas, o paradigma das vivências de pessoas Lésbicas, Gays e Bissexuais com a criação de um discurso positivo e de linguagem específica que facilitou processos de desenvolvimento pleno e digno de identidades. A realidade é bem mais recente para as pessoas Trans, uma vez que a despatologização da transexualidade só se deu em 2018.

Mas é principalmente o hiato entre legal/político e social que evidenciamos todos os 17 de Maio: ainda há um enorme trabalho a fazer para que todas as pessoas LGBTI+ e as suas famílias tenham acesso a todos os seus direitos e uma vida em liberdade e segurança.

As relações entre pessoas do mesmo sexo são ainda crime em mais de 70 países, entre os quais seis aplicam a pena de morte e outros tantos a prevêm. São as vidas, as identidades e os afetos das pessoas LGBTI+ que são criminalizados, é a possibilidade de se ser quem se é e de se amar quem se quer que é negada.

Sabemos hoje que Portugal ocupa o 4.º lugar no Rainbow Map Europe, estando pela primeira vez no top 5 dos países que legalmente mais reconhecem direitos e protegem as comunidades LGBTI+.

É com um misto de sentimentos que olhamos para este ranking. Ainda o ano passado estávamos em 7.º lugar e com uma diferença percentual irrisória face ao lugar que ocupamos agora.

Na verdade, este 4.º lugar foi-nos dado e Portugal estagnou. Não há reflexão sobre a necessidade de políticas públicas específicas, sobre harmonização legislativa; não há consciência política sobre o necessário papel transformador de uma Presidência do Conselho da União Europeia, nem engajamento com a sociedade civil LGBTI+ nacional e europeia – o que é particularmente grave num mesmo contexto em que as instituições europeias sentiram necessidade de se auto-declarar espaços de liberdade para fazer face à deturpação de valores e direitos fundamentais das suas pessoas e entidades.

Queremos que este 4.º lugar seja merecido, que reflita conquistas há muito reivindicadas pelas próprias pessoas e por organizações da sociedade civil.

Este 17 de maio reivindicamos por isso um reorganizar de forças sociais e políticas para que a igualdade e não discriminação de pessoas LGBTI+ e das suas famílias seja coesa, transversal e transnacional – para que Portugal também entenda que não pode haver dois pesos e duas medidas para um discurso interno e um discurso externo (dentro e fora da UE).

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico