Supremo Tribunal dos EUA aceita julgar caso que pode reverter direito ao aborto

Maioria conservadora entre os juízes indicia que decisão irá pôr em causa o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez.

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Manifestação antiaborto em Março de 2020 em frente ao Supremo Tribunal TOM BRENNER / Reuters

O Supremo Tribunal dos EUA aceitou julgar um caso cuja sentença pode vir a pôr em causa o direito constitucional ao aborto. Tendo em conta a maioria conservadora que compõe actualmente o tribunal, a decisão é já vista como uma vitória dos movimentos antiaborto norte-americanos.

O julgamento aceite pelo Supremo Tribunal esta segunda-feira vai debruçar-se sobre queixas à constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso do Mississipi. Em 2018, o governador republicano Phil Bryant ratificou uma lei que proíbe o aborto em casos cuja gravidez exceda as 15 semanas. Apenas foram consideradas excepções para situações de risco de vida para a mãe ou quando o feto apresentasse malformações “profundas”.

A lei foi imediatamente posta em causa pela única clínica onde é possível fazer abortos no Mississipi, a Jackson Women’s Health Organization. Os tribunais do estado derrubaram a lei, argumentando que põe em causa o direito constitucional ao aborto, consagrado numa histórica decisão do Supremo Tribunal, de 1973, no caso conhecido como “Roe contra Wade”.

O caso sobe agora ao Supremo Tribunal, cujas sentenças têm valor constitucional e fixam o entendimento sobre inúmeros temas para os restantes tribunais a nível nacional. O maior desafio à jurisprudência sobre o aborto desde 1973 foi há quase duas décadas, quando o Supremo Tribunal decidiu manter o entendimento que vigora até hoje.

Neste momento, a divisão ideológica entre os nove juízes dá vantagem à ala mais conservadora, o que pode indiciar que a futura decisão do Supremo sobre este caso pode reverter o entendimento que regula o aborto desde 1973. O caso “Roe contra Wade” veio, na prática, proibir os estados de aplicarem leis antiaborto muito restritivas.

Há muito tempo que os movimentos antiaborto aguardavam que o Supremo Tribunal acolhesse um julgamento que pudesse vir a pôr em causa a legalidade do aborto. O objectivo era aproveitar a oportunidade criada com as nomeações de juízes conservadores pelo ex-Presidente Donald Trump, que permitiu desequilibrar a equilíbrio ideológico – a imprensa norte-americana diz que há seis juízes conservadores e apenas três liberais, neste momento.

Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, os três juízes nomeados por Trump, têm todos um histórico de sentenças em linha com posições antiaborto.

Nos últimos anos, vários estados governados por republicanos fizeram aprovar leis altamente restritivas do aborto, em clara violação da jurisprudência aberta pelo caso “Roe contra Wade”, e sabendo que seria seriam derrubadas pelos tribunais. O objectivo era forçar o Supremo a aceitar julgar um desses casos – algo que aconteceu por fim esta segunda-feira.