Neste último episódio do podcast, falamos sobre uma das grandes questões da União Europeia: estamos a ser capazes de fazer cumprir os valores europeus inscritos nos tratados, em particular as regras do Estado de direito?

Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, e Margarida Marques, do PS, descrevem como foram as negociações para o regulamento que estabelece o regime de condicionalidade ao Estado de direito no acesso aos fundos europeus, que permite que as transferências de Bruxelas sejam reduzidas ou até suspensas quando os Estados-membros não respeitem, na execução dos fundos, as disposições dos tratados europeus.

O eurodeputado social-democrata fala ainda sobre o mecanismo geral proposto pelo Parlamento Europeu para substituir a “manta de retalhos” de ferramentas que a União Europeia tem neste momento ao dispor para garantir o cumprimento dos valores europeus: uma espécie de “semestre europeu" para o Estado de direito. 

A cada episódio do Agenda Europa, ouvimos novas vozes sobre o que esperam ver no topo da agenda europeia. Se quiser ouvir os contributos que recebemos até hoje e fazer ouvir a sua voz, espreite a nossa página interactiva. Uma das jovens que respondeu à chamada foi Nicole Clemente, de 20 anos, que sublinha que as políticas e os valores europeus têm impacto aqui, à nossa volta.

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Este programa tem o apoio do Parlamento Europeu.