Irmãos libertados após 31 anos de prisão nos EUA recebem 75 milhões de dólares

Henry McCollum e Leon Brown foram detidos em 1983 e condenados à pena de morte pela violação e homicídio de uma criança. Libertados em 2014 na sequência de testes ao ADN, viram agora o final de um calvário de quase 40 anos.

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Leon Brown foi condenado à morte aos 16 anos Center for Death Penalty Litigation

Um tribunal do estado norte-americano da Carolina do Norte atribuiu uma indemnização de 75 milhões de dólares (62 milhões de euros) a dois irmãos afro-americanos que estiveram presos injustamente durante três décadas por violação e homicídio de uma criança de 11 anos. Henry McCollum e Leon Brown já tinham sido ilibados dos crimes e perdoados pelo governador do estado, mas só agora foi acertado o valor da compensação financeira no processo civil.

McCollum, de 57 anos, e Brown, de 53, foram detidos em 1983 e condenados à pena de morte em 1984, quando eram adolescentes.

Brown – na altura com 16 anos –, tornou-se o mais jovem detido no corredor da morte nas prisões da Carolina do Norte, tendo visto a sua sentença comutada para prisão perpétua anos mais tarde; e McCollum – então com 19 anos – foi o presidiário que esteve mais anos a aguardar a execução no corredor da morte.

Um ano antes de terem sido condenados, em 1983, os dois irmãos – ambos com deficiências de aprendizagem e outros problemas mentais, que põem o seu quociente de inteligência em cerca de metade da média – foram detidos e acusados pela violação e homicídio de Sabrina Buie, de 11 anos, com base numa confissão assinada sob pressão e que sempre disseram não compreender.

Apesar das várias tentativas para demonstrarem as irregularidades na sua detenção e condenação – e também a sua inocência –, McCollum e Brown só viriam a ser libertados em 2014, quando os testes ao ADN (inexistentes em meados da década de 1980) puseram na cena do crime um homem chamado Roscoe Artis, um violador e assassino em série que cometeu outros crimes semelhantes na mesma região da Carolina do Norte.

Golpe de sorte

De acordo com o Center for Death Penalty Litigation – uma empresa de advogados sem fins lucrativos da Carolina do Norte, que se dedica à defesa de pessoas condenadas à morte –, a libertação de Henry McCollum foi um raro golpe de sorte.

“Foi uma sorte que o verdadeiro assassino tenha deixado cair um cigarro no local do crime. Foi uma sorte que, após tantos anos, o cigarro não tenha sido destruído ou perdido, ao contrário do que aconteceu a muitas outras provas no caso. E foi uma sorte que, quando o cigarro foi testado, o ADN ainda estivesse em condições suficientemente boas para determinar o perfil do assassino”, lê-se num relatório de 2017 sobre o caso de McCollum e Brown.

Na sexta-feira, no último de quatro dias de audições para determinar se os dois irmãos teriam direito a uma indemnização pelos 31 anos passados na cadeia, os advogados sublinharam que aquela era a primeira vez em três décadas que um júri num tribunal tinha acesso a todas as provas – “incluindo as provas que foram suprimidas”.

De acordo com o relato do jornal News & Observer, da Carolina do Norte, o advogado Des Hogan pediu aos jurados que interiorizassem o silêncio da sala durante um minuto, para terem uma ideia do que McCollum e Brown passaram durante os mais de 15 milhões de minutos em que estiveram presos injustamente.

No final, a condenação – por violação dos direitos civis – de dois agentes que estiveram envolvidos na falsificação de provas que levariam à condenação de McCollum e Brown, em 1983 e 1984, resultou numa indemnização de 31 milhões de dólares para cada um – um milhão por cada ano passado na prisão. Para além dos dois agentes, o gabinete do xerife do condado de Robeson, na Carolina do Norte, foi condenado ao pagamento de 13 milhões de dólares (11 milhões de euros).

Um ano depois de terem sido libertados, em 2015, os dois irmãos receberam um perdão do governador do estado, que ordenou também o pagamento de uma primeira indemnização de 750 mil dólares (617 mil euros). Sete meses depois, McCollum e Brown tinham perdido tudo em esquemas montados pelo seu advogado da altura e por duas pessoas que se fizeram passar por activistas contra a pena de morte, segundo o site de notícias sobre o sistema criminal norte-americano The Marshall Project

Hoje em dia, as finanças de Brown – que sofre de problemas de saúde mental relacionados com os anos que passou na prisão – e de McCollum são geridas por tutores.