O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina este sábado, após ter sido prorrogado devido à pandemia e às condições climáticas, pelo que os proprietários em incumprimento ficam sujeitos a contra-ordenações, com coimas entre 280 e 120 mil euros.

Com o fim do prazo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai iniciar a fase de fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível “a partir de 16 de Maio [domingo], data a partir da qual elaborará autos por contra-ordenação quando detecte situações de incumprimento.”

No âmbito da campanha “Floresta Segura 2021”, até 9 de Maio, a GNR identificou “14.097 locais de possível incumprimento, destacando-se os distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Viseu e Vila Real”.

“As especiais dificuldades criadas pelo ambiente pandémico condicionaram os trabalhos de gestão de combustível”, indicou esta força de segurança, responsável pela fiscalização “em cerca de 94% do território nacional”.

Apesar disso, o número de situações de incumprimento no presente ano comparativamente com os anos anteriores “é inferior”, apontou a GNR, referindo que se tem verificado “uma maior sensibilização por parte das pessoas para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, fruto da sensibilização que vem sendo realizada e da ampla comunicação divulgada sobre esta temática”.

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de Março, mas foi prorrogado por mais dois meses, até 15 de Maio, por decisão do Governo, considerando a “maior dificuldade” em consequência da pandemia de covid-19 e “as abundantes chuvas de Fevereiro”.

“Não estimamos nenhum risco acrescido”, disse o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes, em 4 de Março, aquando do anúncio da prorrogação da data-limite.

Os trabalhos a realizar visam a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser “aumentadas para o dobro”, passando para de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de três mil a 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas.

Menos 112 freguesias prioritárias que em 2020

Este ano, o Governo identificou 1002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível, que se localizam em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior norte e centro. Comparativamente, são menos 112 freguesias que as 1114 identificadas em 2020.

Apesar da extensão do prazo até 15 de Maio para os proprietários assegurarem a limpeza de terrenos, a Assembleia da República recomendou a prorrogação até 31 deste mês, proposta que o Governo afirmou ser “contraproducente”, porque implicaria que os trabalhos a realizar pelos municípios em substituição dos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento fossem executados durante o mês seguinte, já com maior probabilidade de fogos.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de Maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.

Em caso de incumprimento do prazo por parte dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o regime excepcional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, inscrito no Orçamento do Estado para 2021.

A lei determina ainda a criação de “uma linha de crédito, com o montante total de crédito a conceder de cinco milhões de euros, para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios, para despesa com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível”.

As contra-ordenações na limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4638 para 8410 autos, enquanto o valor obtido com as coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, segundo dados da GNR.

“Em 2020, a GNR registou 24.225 situações de incumprimentos de limpeza de terrenos e elaborou 6327 autos por infracção”, informou esta força de segurança, adiantando que o valor total das coimas em 2020 foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do registado em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8047 contra-ordenações.