O eurodeputado do CDS, Nuno Melo, acusa a ministra da Agricultura de esconder a escolha da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para representar a União Europeia na plataforma regional para o bem-estar animal pertencente à Organização Mundial de Saúde Animal (conhecida com a sigla OIE).

A indicação da DGAV, que é dirigida por Susana Pombo, como uma das duas representantes (a outra é a Irlanda) da União Europeia na plataforma regional da OIE aconteceu em finais de Abril, segundo apurou o PÚBLICO. Aliás, é Susana Pombo que representa Portugal na OIE, fundada em 1924.

O reconhecimento europeu da DGAV como a entidade portuguesa com competências na área do bem-estar animal deu-se numa altura em que esta estrutura do Ministério da Agricultura perdeu as competências sobre os animais de companhia para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tutelado pelo Ministério do Ambiente.

“É evidente que a Ministra da Agricultura está a esconder o facto de a DGAV ter sido escolhida para integrar a plataforma, que é uma entidade europeia fundamental da definição de políticas sobre o bem-estar animal”, afirmou ao PÚBLICO Nuno Melo.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Agricultura informou que Maria do Céu Antunes “fez referência” à posição assumida pela DGAV durante audição parlamentar da semana passada. “Uma referência en passant no Parlamento é coisa nenhuma quando este sucesso devia ser assinalado de forma muito mais evidente”, contrapõe o eurodeputado centrista. 

A escolha da DGAV “só ajuda a reforçar o erro estratégico político e que é contrário à legislação europeia” de transferir as competências sobre os animais de companhia para o Ministério do Ambiente, aponta Nuno Melo.

A divisão de competências da DGAV foi anunciada pela ministra da Agricultura em Julho de 2020, depois do incêndio em dois canis em Santo Tirso, e foi aprovada no Conselho de Ministros do passado 25 de Março, contrariando uma resolução aprovada no Parlamento por todos os partidos, à excepção do PAN e PS. 

O eurodeputado, no entanto, atribui essa decisão de transferência de competências ao “populismo” do Governo e ao facto de querer ter “o apreço do PAN e dos seus defensores, de que precisa para as maiorias parlamentares”.

Na resposta ao PÚBLICO, o ministério salienta que a plataforma europeia tem prioridades de actuação “relacionadas com o transporte e abate de animais, gestão de desastres, bem-estar dos equídeos e controlo de população de animais errantes, na perspectiva da saúde animal e da saúde publica, todas elas matérias da competência da DGAV”.