A Hungria está a tornar-se uma semiditadura enquanto a UE assiste, impávida

A UE não pode resolver todos os problemas da Hungria – mas não é correcto que assista, impávida, enquanto Orbán extermina os poucos meios de comunicação independentes que ainda operam no país.

Dirijo, em Budapeste, uma estação de rádio chamada Klubrádió. Já há 20 anos que transmitimos para algumas centenas de milhares de ouvintes, responsabilizando os políticos pelos seus actos e sobrevivendo à custa de receitas publicitárias.

Sobrevivemos neste nicho – conhecido por poucos fora do nosso país – até ao momento em que, no âmbito da “democracia iliberal” de Viktor Orbán, nos encontramos agora na mira do seu regime. No Dia dos Namorados deste ano, após anos de processos judiciais e luta, perdemos a nossa licença e a nossa frequência de rádio. Os tribunais, gradualmente colocados sob a influência política de Orbán durante a última década, tomaram partido contra nós. Continuamos a nossa actividade na Internet – um poderoso símbolo de resistência contra os ataques aos meios de comunicação social que continuam num país da UE.

Esta intimidação já dura há uma década. Assim que o partido de Orbán, o Fidesz, recuperou o poder em 2010, começou a controlar os meios de comunicação social. Os meios de comunicação social públicos, como um todo, foram colocados sob alçada de uma única autoridade, o Conselho dos Meios de Comunicação Social, controlado pelos nomeados de Orbán. Controlaram a única agência noticiosa, assim como a atribuição de frequências às estações de televisão e rádio. Foram-lhe concedidos amplos poderes para impor sanções e conceder subsídios. A legislação foi deliberadamente redigida numa linguagem ambígua, dando à autoridade enormes poderes discricionários. Além disso, inconstitucionalmente, todos os cinco membros deste conselho são delegados do Fidesz.

Em vez de destruir a liberdade dos meios de comunicação social, prendendo jornalistas ou censurando jornais, Orbán tem utilizado alavancas económicas para enfraquecer os meios de comunicação social independentes. Foi uma estratégia inteligente, evitando assim protestos internacionais – mas aos poucos, um a um, os meios de comunicação independentes têm sido aniquilados.

O Governo utilizou os seus enormes orçamentos de publicidade, promovendo o financiamento de publicações flexíveis, coniventes com as posições oficiais do Governo, destruindo assim os meios de comunicação que o escrutinavam. A maioria dos anunciantes privados – esperando ordens governamentais ou receando perdê-las – deixou de investir em publicações que fazem perguntas difíceis ao Governo. Uma vez que a Klubrádió, a minha estação de rádio, foi considerada um “meio de comunicação independente”, perdeu 90% das receitas desde o início da década de 2010.

Neste contexto, foram à falência publicações há muito consagradas e respeitadas. Algumas destas vieram a ser resgatadas por investidores próximos do Governo.

Como resultado, houve uma concentração inacreditável dos meios de comunicação social. Assim foi criado o conglomerado KESMA, que abrange cerca de 500 meios de comunicação, incluindo canais de rádio e televisão. Foi-lhe permitido contornar as restrições do próprio Governo na Lei da Concorrência, tendo recebido o rótulo de “objectivo económico nacional especial”. Este conglomerado — tal como os seus investidores – recebe milhares de milhões em fundos públicos.

Importa saber como é que isto é permitido num país da UE, estando consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social devem ser respeitados.

A UE tem ignorado o facto de que, dentro das suas fronteiras, um Governo está a ignorar os valores democráticos, levando o país a uma semiditadura populista-nacionalista, enquanto recebe o dinheiro dos contribuintes europeus, que utiliza para enriquecer aqueles que lhe são próximos. Não tem havido quaisquer consequências para Orbán. Este declarou uma luta pela liberdade em Bruxelas e, de forma única na história mundial – uma vez que a Hungria é o maior beneficiário de fundos da UE per capita –, faz com que a sua proclamada inimiga pague as contas da sua luta demagógica. É verdade que a UE não pode resolver todos os problemas da Hungria – mas não é correcto que assista, impávida, enquanto Orbán extermina os poucos meios de comunicação independentes que ainda operam no país.

É no povo húngaro que reside uma grande fonte de esperança, pois, embora Orbán desfrute de uma maioria absoluta, seria errado presumir que a maioria dos húngaros apoia as suas medidas de repressão das liberdades.

Depois de ter sido retirada a frequência à Klubrádió, os ouvintes mudaram-se para a Internet – tal é o desejo de notícias independentes. Há fundos que foram até mesmo angariados para os ouvintes, sobretudo os idosos, que não conseguiam pagar as assinaturas — e que tinham perdido o seu contacto mais importante com o mundo exterior. Para compensar a perda de receitas publicitárias, passámos a adoptar um modelo de subscrição, através do qual, graças aos nossos apoiantes, foram conseguidos cinco milhões de euros durante os últimos dez anos, mantendo-se assim viva a voz da Klubrádió.

Estamos todos impressionados com a forma como políticos, cidadãos e meios de comunicação internacionais em todo o mundo têm seguido o destino da Klubrádió. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria descreve os meios de comunicação social globais como “mentirosos”. Para nós, é uma honra estar do lado deles. Não merecemos ficar famosos globalmente, mas estamos felizes por sermos um símbolo da liberdade dos meios de comunicação num mundo em que há forças obscuras a miná-los um pouco por todo o lado. Na tradição dos líderes autocráticos, Orbán sabe que um meio de comunicação social livre e independente – que diga a verdade sobre o seu Governo – é o maior perigo que enfrenta.

András Arató é presidente e director executivo da Klubrádió

Tradução de Nelson Filipe