Presidente do Supremo sobre enriquecimento ilícito: “Se processos continuarem a durar dez ou 15 anos, isso será importante?”

Joaquim Piçarra termina mandato com críticas aos megaprocessos, que considera serem “a grande impotência do sistema” de justiça. A sua lentidão “põe inclusivamente em causa o sistema democrático”.

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Nuno Ferreira Santos

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra, deixou um aviso no último discurso que profere antes de se retirar de cena: criminalizar o enriquecimento ilícito pode servir de muito pouco, se os megaprocessos continuarem a durar 15 anos ou mais.  

O magistrado está prestes a completar 70 anos, razão pela qual não pode completar os cinco anos do mandato para que foi eleito em 2018. Irá agora ser substituído. 

Mas antes de se retirar quis que não restassem dúvidas sobre o que pensa dos trilhos pelos quais se encaminha o sistema de justiça português. Na inauguração das obras de reabilitação deste tribunal, e mesmo sem nunca se ter referido explicitamente às tentativas que surgiram recentemente - por iniciativa da Associação Sindical de Juízes Portugueses - de criminalizar o enriquecimento injustificado, Joaquim Piçarra deixou um apelo. “Tem havido amplos debates públicos sobre eventual consagração de um novo ilícito criminal (…) Pergunto: se criarmos novos tipos de crime e os processos continuarem a durar dez, quinze ou mais anos isso será importante?”.  

Para o ainda presidente do Supremo Tribunal de Justiça, “encontrar atalhos punitivos para contornar a dificuldade de perseguir os crimes efectivamente cometidos pode não ser bom caminho”. Recorde-se que a criminalização do enriquecimento ilícito já foi chumbada duas vezes no passado pelo Tribunal Constitucional. Depois da proposta apresentada pela associação dos juízes, a maioria dos partidos com assento parlamentar também veio a terreiro avançar com soluções para contornar os obstáculos levantados pelos conselheiros do Palácio Ratton.  

Interessa uma “justiça capaz e célere"

Joaquim Piçarra recorda que, para os cidadãos, pouco interessa que tipo de crimes estão em causa neste ou naquele caso. “Interessa-lhes, sim, uma justiça capaz e célere a investigar e a julgar os factos ilícitos e, se comprovados, a punir os seus autores”, sublinhou, para criticar, aqui sim de forma explícita, os megaprocessos criados pelo Ministério Público.  

“Qual continua a ser o grande problema [do sistema de justiça]? Não é segredo algum, A grande dificuldade é a gestão dos processos especialmente complexos, especialmente na área criminal. Este continua a ser o maior problema. Esta é a grande impotência do sistema”, declarou, acrescentando que a lentidão que se verifica nestes casos põe inclusivamente em causa o sistema democrático. “Este não é um problema só dos tribunais. É um problema de soberania”, avisou.  

No entendimento do ainda presidente do Supremo, criminalizar o enriquecimento injustificado não pode servir como paliativo para a incapacidade do sistema de justiça de investigar e julgar, em tempo útil, os crimes mais complexos. “Ou, pior ainda, como fenómeno de diversão táctica e populista de processos judiciais concretos”, acrescentou. Por muito que o sistema de justiça exija reformas.

O magistrado voltou ainda a reforçar a ideia de que não faz sentido aumentar o número de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde estão colocados apenas dois juízes, Carlos Alexandre e Ivo Rosa, uma vez que a quantidade de processos que por ali passam não o justifica. O Conselho Superior da Magistratura apresentou outras alternativas ao Governo, que passam por integrar as competências deste tribunal no tribunal de instrução criminal de Lisboa, onde existem mais juízes, ou por as dispersar por vários pontos do país. 

Segundo a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que esteve presente na cerimónia de inauguração das obras do Supremo Tribunal de Justiça, o Governo ainda não optou por nenhuma das soluções que tem em cima da mesa, não descartando sequer o simples aumento do número de juízes daquele tribunal. Mas deixar tudo como está não é uma hipótese. “Nada ficará como antes”, garantiu a governante. Já para Joaquim Piçarra “será um desperdício de meio atirar mais juízes para o TCIC”. 

Na hora da despedida, o magistrado lamenta não ter conseguido nem recuperar a confiança dos cidadãos no sistema de justiça nem tornar a linguagem empregue pelos juízes nas suas decisões mais perceptível para os cidadãos. Acredita, porém, ter contribuído para acabar com os tempos de uma justiça “carregada, escura e opaca”. E deixa uma mensagem ao seu sucessor, seja ele quem vier a ser: “Quem se fechar à sociedade arriscar-se-á a ser responsável, consciente ou inconsciente, por alterações que ponham verdadeiramente em causa a independência e a integridade da justiça”.