Até ao final de Maio, o teletrabalho vai continuar a ser obrigatório em todos os concelhos de Portugal continental, sempre que as funções sejam compatíveis e sem necessidade de acordo. A decisão foi formalizada nesta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, confirmando-se a informação que tinha sido avançada aos parceiros sociais.

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, lembrou que está em vigor até ao final do ano o Decreto-Lei 79-A/2020 que permite ao Governo, em função de uma avaliação de risco, definir os concelhos, as regiões e as situações em que o teletrabalho deve ser obrigatório.

Nos próximos 15 dias, e enquanto aguarda o novo plano de desconfinamento que está a ser preparado pelos peritos, o Governo decidiu que o teletrabalho continuará a ser obrigatório, sempre que seja compatível com as funções, em todos os concelhos do território continental. Os Açores e a Madeira têm autonomia de decisão sobre esta matéria.

“Existe um enquadramento jurídico que permite definir o teletrabalho obrigatório em função do risco. Aquilo que nós estamos a fazer é dizer que até ao fim de Maio em todo o país o teletrabalho permanece obrigatório”, explicou durante a conferência de imprensa para dar conta das decisões aprovadas em Conselho de Ministros.

“O decreto-lei que permite ao Governo definir os concelhos em que o teletrabalho é obrigatório dura até ao fim do ano. Agora, tomámos a decisão de que nesta quinzena continua obrigatório em todo o país, apesar de níveis de incidência mais baixos. Porquê? Porque esperamos que o próximo plano [de desconfinamento], ao contrário deste, já possa não dizer que o teletrabalho deve ser de ser obrigatório sempre que possível e possa ter regras distintas”, insistiu.

A expectativa do Governo é que em Junho, com o aumento da população vacinada e com o risco de contágio da covid-19 mais controlado, sejam revistas as regras do teletrabalho e de outras restrições com que o país tem vivido ao longo dos últimos 15 meses.

“Não posso dizer que tenho a certeza de que esta é a última quinzena [em que o teletrabalho é obrigatório]. O que posso dizer é que, depois de receber o plano e de o discutir com os peritos, teremos condições para definir novas regras para o teletrabalho”, acrescentou, lembrando que já houve alturas em que o teletrabalho era obrigatório nas áreas metropolitanas para retirar pressão do sistema de transportes e reduzir a aglomeração de pessoas.