A Euromil, organização europeia de associações militares e sindicais, anunciou nesta terça-feira que vai apresentar uma queixa contra o Estado português por incumprimento de normas da Carta Social Europeia.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa virtual pelo presidente da organização, o belga Emmanuel Jacob, sargento-mor reformado, e enumera o não cumprimento por Portugal de diversos artigos relativos ao direito de as organizações representativas dos militares se organizarem em confederações sindicais.

Outro ponto de incumprimento é o não reconhecimento do direito à negociação colectiva com acordo social e acordos vinculativos. Além da direcção da Euromil e do staff da organização, na conferência de imprensa desta terça-feira participaram representantes das associações portuguesas de praças, de sargentos e de oficiais das Forças Armadas, que integram aquela organização.

Três dias depois do encerramento, no Porto, da cimeira social no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o anúncio desta queixa evidencia, segundo comentou ao PÚBLICO Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos, que “Portugal ratificou a carta social europeia, mas não a cumpre nesta matéria”.

O associativismo militar está reconhecido na lei portuguesa há 20 anos, mas as associações denunciam que sem efeitos práticos, pois a legislação adoptada impede qualquer actividade de carácter sindical nas Forças Armadas. Em Portugal, o PCP e o Bloco de Esquerda têm insistido na alteração desta situação.

Na Euromil estão representadas 33 associações militares de 21 países, membros da NATO, integrantes da União Europeia ou fora da UE. Entre as quais se contam entidades da Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha, Dinamarca, Suécia, Hungria, Polónia, Roménia, Malta, Chipre, Eslováquia e Sérvia.