TAP avança com pedido de insolvência da Groundforce

“O requerimento de declaração de insolvência” é a solução “que melhor protege a generalidade dos stakeholders”, diz a gestão da companhia aérea que é accionista da Groundforce.

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Empresa conta com cerca de 2400 trabalhadores Daniel Rocha

A TAP vai requerer a insolvência da SPdH, a empresa de assistência em terra que opera com a marca Groundforce, “junto dos juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa”.

A transportadora aérea diz, em comunicado, que tem “legitimidade” para apresentação do requerimento de insolvência “na qualidade de credora da SPdH”. A TAP SGPS controla 49,9% do capital da Groundforce, cabendo a maioria a Alfredo Casimiro (via Pasogal), e, de acordo com o comunicado, essa participação minoritária não permite “influenciar decisivamente as opções estratégicas e a condução dos negócios desta sociedade”, que emprega cerca de 2400 trabalhadores.

A TAP diz que “esgotou todas as hipóteses de encontrar com o accionista maioritário da Groundforce uma solução” para a operadora de handling, enunciando factores como o “agravamento da situação financeira”, a “inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento” após o chumbo do empréstimo de 30 milhões, a “falta de condições” do accionista maioritário para “restabelecer a confiança” dos credores e a “decisão unilateral (e ilegal)” da empresa de invalidar os contratos assinados em Março.

Estes últimos permitiram a entrada de quase sete milhões de euros na Groundforce, por via da compra de equipamentos por parte da TAP, de modo a regularizar os salários, “observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos” então acordado.

Alfredo Casimiro, além de accionista maioritário, é o presidente do conselho de administração da Groundforce, e passou a acumular também as funções de presidente da comissão executiva, depois de ter afastado Paulo Neto Leite do cargo, alegando “violação grave dos deveres de lealdade”. Esta segunda-feira, a empresa comunicou que o gestor, que passara a administrador não executivo, tinha sido destituído e despedido da empresa, numa deliberação que contou com a abstenção dos representantes da TAP.

Negócios continuam

“O requerimento de declaração de insolvência”, diz a TAP, é a solução “que melhor protege a generalidade dos stakeholders desta sociedade, com o objectivo de que, caso a insolvência da mesma venha a ser declarada, aos seus credores (incluindo aos seus trabalhadores) seja dada voz e primazia” nas opções que ficam em cima da mesa: “a possibilidade de continuidade da actividade da SPdH” e “aprovação de um plano de recuperação” ou, isso não for viável, uma liquidação “realizada de forma ordenada”.

A Groundforce, diz a TAP, “necessita urgentemente de um accionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta, bem como uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores”.

Este sábado, a Pasogal anunciou que tinha mandatado o Banco Nomura para alienar a sua participação de 50,1%, e que seria dada “especial atenção à empresa belga Aviapartner”. De acordo com a TAP, o pedido de declaração de insolvência “não impede que esse processo de venda possa prosseguir e concretizar-se” e “o mero pedido” não tem como efeito jurídico “qualquer paralisação da actividade” da empresa.

Ao pedido de insolvência, é explicado ainda na comunicação, segue-se “a tramitação própria da fase declarativa do processo de insolvência, mediante a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP e da eventual oposição que possa ser apresentada pela SPdH, e que poderá culminar numa sentença de declaração de insolvência ou numa sentença de indeferimento do pedido apresentado pela TAP”. Caso a declaração de insolvência seja aceite, será então nomeado um administrador de insolvência.

De credores a accionistas

Este cenário já tinha sido adiantado como uma solução possível para a Groundforce por parte da Comissão de Trabalhadores na sequência de uma reunião com secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, que ocorreu em meados de Abril.

Com uma “insolvência controlada”, afirmou a CT, mantinham-se “os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores”. “Apesar de ser um cenário bastante remoto, o Governo não o quer excluir”, referiu então a CT, adiantando que a empresa poderia “continuar a laborar com um gestor de insolvência”.

Depois, haveria um momento em que a TAP ou outro credor, “nomeadamente a ANA”, poderia “converter os seus créditos em capital”. “Esta situação teria de passar por um plano de recuperação da empresa, o que levaria alguns meses a ficar finalizado”, explicou a CT.

Já esta segunda-feira ao início da noite a CT emitiu um comunicado após uma reunião com o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, no qual afirmou que lhes foi comunicado que “perante a impossibilidade de relacionamento com o accionista maioritário, decidiu a TAP/Governo solicitar ao tribunal do comércio a insolvência da Groundforce”.

De acordo com a CT, Pedro Nuno Santos afirmou que a “tanto a TAP, como o Governo, pretendem manter a empresa e todos os postos de trabalho”.