“Aqueles que não aprendem com o passado estão condenados a repeti-lo”- George Santayana

“Por cada duas vítimas mortais por covid-19, sete morrem por falta de tratamento, sendo estas maioritariamente doentes crónicas”,  alertou a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla. O director europeu da Organização Mundial de Saúde (OMS), Hans Kluge, declarou que em 53 países da OMS, um em cada três doentes interromperam parcial ou totalmente os tratamentos oncológicos.

Nos Países Baixos e na Bélgica, no primeiro confinamento, o número de cancros diagnosticados diminuiu entre 30 a 40%. Os atrasos no diagnóstico e tratamento no Reino Unido causarão um aumento de 15% de mortes por cancro colorectal e 9% por cancro da mama nos próximos cinco anos.

Na Europa, o cancro, a diabetes e as doenças respiratórias crónicas são responsáveis por mais de 80% das mortes anualmente.

A Lei de Bases da Saúde (Lei nº 95/2019) refere, nos artigos 1 e 2 da Base 1:

• “O direito à protecção da saúde é o direito de todas as pessoas gozarem do melhor estado de saúde físico, mental e social, pressupondo a criação e o desenvolvimento de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam níveis suficientes e saudáveis de vida, de trabalho e lazer”;
• “O direito à protecção da saúde constitui uma responsabilidade conjunta das pessoas, da sociedade e do Estado e compreende o acesso, ao longo da vida, à promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, a cuidados continuados e a cuidados paliativos”.

Para cumprimento da Lei de Bases da Saúde é necessário, entre outros requisitos, o seguinte:

• aumentar o financiamento do SNS (média da UE),de forma a possibilitar o investimento necessário em infraestruturas, equipamentos e recursos humanos;
• executar o Orçamento do Estado atribuído à saúde;
• alterar o pagamento aos hospitais (contratos programa) baseados na sua produção, pela qualidade prestada assente “numa medicina baseada na evidência, de saúde da população e da equidade em saúde, dos manuais de medicina de medicina e saúde pública”;
• favorecer a prevenção e a promoção da saúde;
• reorganizar a prestação de cuidados integrais, articulando primários e hospitalares centrados no doente;
• internalização de actividades clínicas nucleares, actualmente contratadas ao exterior (outsourcing);
• proporcionar condições de trabalho, remunerações e carreiras dignas aos profissionais e funcionários da saúde.

Apesar da desvalorização que o SNS tem sofrido e de todas as insuficiências manifestadas, foi a sua resiliência, devido em grande parte ao desempenho dos seus profissionais, a possibilitar a resposta sanitária à actual pandemia. Contudo, situações descritas e semelhantes às vividas noutros países, como em Itália e em Espanha, não se devem repetir por não terem sido tomadas medidas previamente.