Ministro da Economia: “Apoio ao aumento do salário mínimo vale 84,5 euros por posto de trabalho”

Pedro Siza Vieira explica como vai funcionar o “pagamento direto às empresas correspondente a 84% do aumento do encargo com a TSU” que as empresas vão ter por causa do aumento do SMN. Custará 60 milhões em 2021 e só vale para este ano

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Nuno Ferreira Santos

Pedro Siza Vieira é o ministro da Economia e Transição Digital e o número 2 do Governo. Confia que muitas empresas já serão capazes de recuperar sozinhas da pandemia e para as outras explica que o Governo está disponível para ser uma espécie de co-investidor. Quanto à retoma do turismo, só deverá acontecer em 2023 e o Governo está a preparar um pacote “ambicioso” de estímulos.

Estamos na semana do fórum para a transição digital, que é também a semana da cimeira social com que o Governo quer marcar este semestre europeu. Que avaliação é possível fazer da transição digital que esta pandemia obrigou ou acelerou?
Acelerou, é como diz. A transição digital está em curso desde há alguns anos. No início da legislatura, o Governo identificou a transição digital como um dos quatro desafios estratégicos para a década. O plano de acção que aprovámos visa capacitar as pessoas, ajudar a transformação digital das nossas empresas, transformar a administração pública, utilizando as tecnologias digitais. Neste ano, a resposta à pandemia obrigou a acelerar este processo. Passámos de 40% de empresas com presença na Internet para 60%. As vendas online aumentaram brutalmente. Muitos mais cidadãos passaram a fazer pagamentos electrónicos. Muitos que tinham até medo de utilizar a Internet começaram a fazê-lo para se relacionarem com os serviços públicos ou o seu banco. Isso diz-nos que a nossa economia e a sociedade estão mais preparadas do que supúnhamos para abraçar esta transição digital. 

Do ponto de vista dos trabalhadores e das empresas, muitos foram obrigados a fazer essa transição digital e nem todos o terão conseguido fazer. Quem é que vai ficar para trás?
O desafio é não deixar ninguém para trás. O desafio como UE é assegurarmos que cada vez mais pessoas tenham acesso à formação necessária. É por isso que no Plano de Acção de Transição Digital e no PRR a parte de leão está muito vocacionada para as competências digitais.

Existe algum levantamento sobre as empresas que têm essas necessidades ou das que não estão a conseguir resistir a esta crise?
No âmbito do programa Indústria 4.0 fizemos precisamente o levantamento do nível de maturidade digital das empresas. Há dois anos, 25% tinham-no. 

E as que agora não terão viabilidade?
As empresas que agora não terão forma de melhorar as suas operações, o relacionamento com clientes e fornecedores com recurso a tecnologias digitais vão ter cada vez mais dificuldade em manter-se em actividade. Por isso, estamos a tentar capacitar empresas com programas de mentoria digital, apoio à aquisição de tecnologias. 

Como se resolve a “bomba-relógio” das moratórias de crédito?
Já ouvi falar muito dessa expressão. Falando francamente, não é uma “bomba-relógio”. Durante o período mais crítico de encerramento de actividade, entendemos proteger a tesouraria das empresas. Segundo a avaliação do Banco de Portugal, ao longo deste tempo, desde o início das moratórias até Setembro, as empresas puderam poupar cerca de 11 mil milhões de euros. Os depósitos das empresas aumentaram nove mil milhões de euros. Para as empresas que sofreram mais o impacto da crise, como o comércio, turismo, restauração, em alguns segmentos da actividade industrial como o vestuário, a saída da crise vai demorar mais algum tempo. Precisamos de ajudar não as empresas em geral, mas estes segmentos onde o impacto da crise foi maior e onde a retoma foi mais lenta. 

Ajudar como?
Nestes sectores, é conveniente darmos mais tempo, espalharmos a amortização da dívida por mais anos, sermos capazes eventualmente de dar algum período de carência durante os primeiros tempos, dois, três anos.

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Como é que isso será feito?
Encorajamos, e estamos em discussão com o sector bancário, a que os bancos que conhecem melhor a situação dos seus clientes possam ter discussões com os clientes no sentido de perceber qual é a reestruturação [da dívida] que faz sentido para cada um: é mais tempo, é carência, etc. O Governo está disponível, caso os bancos acordem com os seus clientes essas reestruturações, para garantir uma parte dessa dívida, para cobrir algum risco.

Através do Banco de Fomento?
Sim.

E o BEI, também entra aí?
O BEI vai ter outras intervenções. Não quero misturar os temas. A minha mensagem é esta: as moratórias de crédito foram críticas para ajudar as empresas a ultrapassar este período, grande parte dos sectores de actividade vai ter capacidade (e nós estamos a avaliar isso quase semana a semana), sem esforço desproporcionado, de voltar a enfrentar o serviço de dívida regular. Em alguns sectores, ou subsectores mais afectados, precisamos de trabalhar com o sistema bancário para dar condições para eles espalharem o prazo de amortização da dívida. 

O Estado aparece como garante...
... de uma parte da dívida. Não temos disponibilidade nem faz sentido continuarmos a ter uma medida transversal. Será uma medida para alguns. Até do ponto de vista do regime europeu de auxílios de Estado, em que os Estados não podem apoiar todas as empresas sem ter uma autorização da Comissão Europeia, essa autorização tem determinadas balizas. É essa a discussão que estamos a ter com a Comissão Europeia (CE), pois alguns sectores mais afectados justificam ter um auxílio particular e esse auxílio pode consistir em ajudar as empresas a criarem as melhores condições para estenderem as suas responsabilidades pré-covid para um ritmo mais adequado à sua capacidade.

Tem noção do risco que isso pode vir a representar para o Estado? Vai ser aplicado a cada empresa um estudo de viabilidade para perceber se o risco é muito grande ou não?
É por isso que dizemos que o mais adequado é que as empresas e os seus credores, os bancos, possam perceber qual é a melhor situação. Ao dar uma garantia sobre parte da dívida, estamos a facilitar esses processos. Isto não é um risco maior para o Estado. Nos próximos anos, precisamos de criar as melhores condições para a economia retomar um ritmo de actividade crescente em que vinha desde 2015, assegurar que as empresas tenham condições para continuar a investir, criar emprego e pagar melhores salários. Para isso, temos de criar um contexto em que as empresas não saiam desta crise com uma dívida excessiva ou com uma capacidade reduzida de investimento durante muitos anos. Temos de assegurar as melhores condições para um crescimento vigoroso. Criar condições para sair bem da crise é reduzir o risco para as finanças públicas. Mas temos de mudar de apoiar a manutenção de emprego indiscriminadamente para uma situação em que apoiamos a criação de empregos nos sectores que podem precisar de mais pessoas.

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O líder da CIP costuma dizer que não faz qualquer sentido apoiar empresas que não são viáveis. Partilha desta visão?
Claro que sim, mas não sei se estamos já na situação em que conseguimos fazer a avaliação de se as empresas são viáveis ou não por si próprias. Quando decidimos e orientamos apoios, temos de ter em conta o contexto. Uma coisa são os apoios indiscriminados enquanto o contexto é adverso, outra coisa são apoios dirigidos à recuperação de empresas concretas. Aí é que é preciso fazer uma avaliação muito difícil entre as que são viáveis e as que não o são. Quando pensamos em mecanismos de capitalização de empresas (incluímos no PRR um envelope financeiro muito significativo para apoiar a capitalização de empresas), quando se trata de dizer que o Estado vai co-investir com os sócios nas suas empresas ou vai fazer instrumentos híbridos em que nós damos alguma coisa que não é capital social, não dilui a posição dos sócios, mas conta como capital próprio das empresas, temos de ter a certeza, porque é dinheiro do contribuinte que estamos a meter, que as empresas têm potencial de recuperação e que, portanto, é um investimento que vai ser recuperado e não um apoio a fundo perdido que fizemos indiscriminadamente na fase mais aguda da crise. O Estado não deve capitalizar empresas em dificuldades sem que os sócios e os outros credores tenham primeiro feito um esforço de perceber se a empresa é viável, de sacrificar aquilo que foram os seus créditos anteriores ou o seu investimento. 

Essa capitalização em termos técnicos será feita como?
Vamos criar um fundo com as verbas do PRR que vai poder investir de várias maneiras: directamente em empresas, co-investir com investidores privados ou até colocar algumas verbas em operadores de capitais de risco, que queiram eles ir buscar outros investidores para entrar no capital de empresas. E pode fazê-lo de várias maneiras, seja subscrevendo capital social, que acredito que vá ser residual nesta altura, seja através destes instrumentos que se dizem híbridos ou de quase-capital em que o Estado investe ou garante investidores privados, mas numa perspectiva em que o reembolso e a remuneração ficam dependentes dos resultados das empresas. É quase correr o risco de um investidor em capital mas sem participar na gestão da empresa. Isto tem de ser exigente. Está a ser bem desenhado.

As regras europeias permitem-no ou tem de ser negociado?
Permitem dentro de certas condições. A UE aprovou no ano passado, e tem vindo a actualizar, o chamado “quadro temporário de auxílios” do Estado para a covid. A lógica é permitir que o Estado possa apoiar empresas que eram saudáveis antes da crise e que entraram em dificuldade só por causa da crise. O dinheiro dos contribuintes deve entrar em empresas em dificuldades enquanto os sócios e os seus credores não tiverem primeiro digerido a perda, o dinheiro do contribuinte deve apoiar empresas viáveis depois de os seus responsáveis e credores terem também feito algum sacrifício.

A compensação pelo aumento do salário mínimo (SMN) ainda não saiu do papel, apesar de estar anunciada há cinco meses. 
O último Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei a estabelecer os termos desse apoio. Vamos pagar às empresas um determinado montante por cada trabalhador que estivesse a receber salário mínimo a 31 de Dezembro de 2020 e que ainda se mantenha nos quadros da empresa. Esse apoio corresponde a 84,5 euros por posto de trabalho. São cerca de 84% do aumento do encargo com a TSU decorrente do aumento do SMN em 2021. Para os trabalhadores que a 31 de Dezembro auferiam mais do que o salário mínimo mas menos do que o novo valor do aumento do SMN, o apoio consiste em metade daquele valor, 42,3 euros. 

O apoio, portanto, é através da TSU?
Não. É mesmo um pagamento directo às empresas correspondente a 84% do aumento do encargo com a TSU que as empresas vão ter em 2021 por causa do aumento do SMN. 

Quanto é que isso custará ao Estado?
São cerca de 60 milhões de euros, talvez um pouco mais.

Mas isso só acontecerá em 2021? Não será válido para os aumentos subsequentes do SMN?
No final do ano passado, quando decidimos aumentar o SMN, reconhecemos que estávamos num contexto de grande incerteza económica e de grandes dificuldades para um conjunto grande de empresas. É muito importante prosseguir a trajectória de subida do salário mínimo. Grande parte da pobreza continua a ser em pessoas que trabalham e que auferem o SMN. 

Mas ainda não respondeu. É só para 2021?
Reconhecemos, no entanto, que num momento de dificuldade e incerteza económica em que estamos a dar tantos apoios às empresas para manterem a sua actividade, devemos fazer corresponder este esforço adicional com o pagamento de mais encargos salariais com um apoio extra para os ajudar a fazer face aos encargos que, esses, são receita pública. Devolvemos aquilo que é o acréscimo de receita pública através da TSU. É um apoio excepcional que se justifica neste ano de grande dificuldade. Não creio que por regime devamos pensar que um aumento do SMN imponha um apoio público. A maior contrapartida que as empresas têm pelo salário que pagam é o trabalho que os trabalhadores prestam.

Portanto, é só para 2021.
É para 2021.

Em matéria de teletrabalho, porque é que o Governo tem resistido a tabelar um valor mínimo de despesa a pagar aos trabalhadores?
Não queria entrar nesse detalhe. A melhor forma de discutir estas matérias é em sede de concertação social. Só depois devem intervir os órgãos legislativos. 

“Insolvência” da TAP ainda não está afastada

Como é que se resolve o caso da TAP?
Há várias vertentes para essa pergunta. Tal como todas as empresas de transporte aéreo, ficou com a sua actividade profundamente afectada e, tal como em todo o mundo, o Estado tem estado a apoiar as companhias dentro da lógica de que não se pode destruir a capacidade produtiva por uma questão que é temporária. Qual é a diferença entre a TAP e outras empresas? No caso da TAP, que segundo as regras europeias era considerada uma empresa em dificuldades em 2019, a UE diz que o apoio público à recapitalização tem que pressupor um plano de reestruturação que a CE avalie como assegurando a viabilidade da empresa a longo prazo. É muito importante que o plano de reestruturação da TAP, que está neste momento a ser avaliado pela CE, seja capaz de demonstrar que as verbas públicas que estão a ser investidas não sejam para manter uma empresa inviável em funcionamento, mas são verbas que acompanhadas de uma reestruturação profunda da empresa permitam que esta seja viável a longo prazo. Se a CE não considerar demonstrável a viabilidade da TAP, então não autoriza mais injecções de capital e a empresa provavelmente fica insolvente.

Está optimista?
Não acompanho o processo directamente. 

Como avalia a gestão do dossier TAP pelo seu colega de Governo Pedro Nuno Santos?
A situação é muito difícil, como é em todas as companhias aéreas. A crise está a ter mais impacto na actividade de transporte aéreo do que era inicialmente pensado. A dificuldade de acompanhar e gerir estes processos é muito grande. 

A pandemia veio demonstrar a excessiva dependência de Portugal do turismo? E quando é que iremos voltar a níveis de turismo pré-pandemia?
O país não tem uma dependência excessiva do turismo. O turismo teve um crescimento muito significativo nos últimos anos e isso é bom. Temos de saber fazer valer tudo aquilo que são as nossas vantagens comparativas internacionalmente. Se temos um grande potencial de atracção de visitantes que nos procuram para lazer ou para fazer eventos empresariais, devemos valorizar isso e aproveitar bem. O turismo cresceu mais nos últimos anos do que o resto da economia. Gostava que o resto da economia crescesse a esse ritmo. Por outro lado, é verdade que no turismo a pandemia foi mais impactante pelas restrições à circulação do que outras actividades que podem trabalhar à distância. Estimamos que vamos retomar em 2023 o nível que tínhamos em 2019. Mas não queremos só regressar a 2019. A nossa estratégia era crescer até 27 mil milhões de euros em receita turística até 2027. Em 2019, tivemos 18 mil milhões de euros. Isso significa que, sendo assim, em 2027 estaremos muito abaixo das nossas projecções. É preciso fazer um investimento adicional no sector turístico.

De que forma? Em campanhas?
Em várias coisas, e espero anunciar dentro em breve um plano plurianual de apoio ao turismo que ajude, por um lado, a digerir as dificuldades destes anos, mas também como promover mais Portugal internacionalmente. E ajudar as empresas e os destinos turísticos a reposicionarem-se através de investimentos na sustentabilidade dos destinos e das empresas, na digitalização do sector ou na melhoria de alguns produtos turísticos.

Não pode concretizar melhor esse plano?
Poderei, dentro de algumas semanas.

Não nesta entrevista.
Quero destacar a dimensão e a ambição do plano. O sector merece. Nos últimos cinco anos, os apoios públicos ao turismo foram de cinco mil milhões de euros. Demonstramos que o investimento neste sector é virtuoso e com grande retorno para o país. Precisamos de um plano à altura da dimensão do desafio. Digo-lhe só três coisas. Queremos crescer no turismo não em quantidade, temos condições para continuar a crescer em valor. A nossa ideia é crescer ao longo do ano, reduzir a sazonalidade. Segundo, crescer em mais destinos, crescer em todo o país e sobretudo no interior. A terceira é ir buscar outros mercados, além dos tradicionais. Queremos continuar a fazer essa diversificação, como vimos com o mercado norte-americano.

“Há discussões vigorosas” nas reuniões do Conselho de Ministros

É sabido que ao longo destes meses houve tensão no Governo entre os ministros mais sanitários, ou seja, os que defendiam maiores confinamentos, e os que defendiam maior abertura da economia por causa da pandemia de covid-19. De que lado se posicionou?
Essa visão é muito redutora.

Qual é a visão mais acertada?
Precisamos de controlar a situação de saúde para conseguirmos assegurar uma normalização da actividade económica. Isto é muito difícil. Neste momento, temos vacinas em quantidade que nos permite dizer que vamos reduzir o risco de sintomas graves ou de letalidade desta doença. Mas até aqui as nossas únicas medidas eram as não farmacológicas: redução de actividades e de contactos e de circulação. Tivemos sempre de encontrar o ponto óptimo de equilíbrio entre vários factores. Em Janeiro, quando tínhamos de facto uma situação muito complicada no país e uma entrada muito violenta da estirpe inglesa, eu fui daqueles que defenderam no Conselho de Ministros que devíamos regressar a um confinamento muito estrito e muito rigoroso, designadamente encerrando as escolas porque percebíamos naquela altura que o confinamento resulta. E um confinamento mais estrito reduz mais rapidamente os contágios.

E as suas relações com a ministra da Saúde ao longo deste tempo estão melhores ou passaram por momentos tensos?
São excelentes. Não quer dizer que não tenhamos discussões vigorosas sobre alguns aspectos da acção governativa quando estão em causa interesses não só contraditórios mas que precisam de uma conciliação. Ao longo da minha vida profissional, sempre encorajei ambientes onde as pessoas falem abertamente, exprimam com vigor mas com correcção pontos de vista que possam ter sobre os mesmos assuntos, porque tenho sempre a convicção de que é de uma discussão aberta e sem receios que pode surgir a melhor decisão.

E é esse o ambiente do Conselho de Ministros?
É um ambiente de muita cooperação mas de muita abertura. É preciso ter uma excelente relação pessoal para podermos exprimir divergências de uma forma construtiva.

As pessoas não se apercebem de como é difícil trabalhar sem guião, ter de gerir uma situação em condições inéditas e para as quais não existem precedentes. Tivemos muitas vezes de tomar decisões a quente e para reagir a circunstâncias muito extremas. Nem sequer tínhamos benefício de conselho inequívoco por parte dos especialistas, não estou sequer a falar só de Portugal. Todas estas coisas tiveram de ser decididas em horas e em dias. Quando estamos a tomar decisões em contexto de muita urgência, é necessário antecipar problemas, perceber como vamos resolvê-los e provavelmente a primeira resposta que damos não é a melhor. Tudo isto é difícil de gerir e difícil de comunicar, gera muita tensão, obriga a ser muito humilde e a ser capaz de aprender com os erros e corrigir o curso.

O Governo tem de começar a negociar em breve o próximo Orçamento do Estado (OE). Acredita que é possível continuar a governar com a esquerda?
Para aprovar o OE, precisamos de ter na AR o apoio suficiente para que seja aprovado. Aquilo de que temos indicação — e que será possível — é que devemos trabalhar com os partidos que nos últimos anos apoiaram e viabilizaram os OE. Vejo disponibilidade por parte desses partidos. Temos estado permanentemente envolvidos na execução das medidas do presente OE. Não vejo nenhuma razão específica para pensar que não será possível continuar a fazê-lo.

Falando das suas áreas, é mais fácil dialogar com a esquerda ou há mais pontos de convergência com o PSD?
Não tenho tido grande dificuldade em aprovar medidas à esquerda. Do lado do PSD, não tenho uma previsibilidade daquilo que podem ser as orientações a propósito de temas em concreto. É mais difícil saber com que contar. Às vezes, somos surpreendidos. Os agentes económicos precisam de estabilidade. Devemos continuar a aumentar os benefícios fiscais ao investimento ou à capitalização de empresas. Nesta altura, por exemplo, precisamos de prolongar o crédito fiscal extraordinário ao investimento que está em vigor até ao fim deste semestre. Vamos propor isso. Vai depender da AR.