A ministra da Presidência, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Comissão Nacional de Protecção de Dados vão ser ouvidos no Parlamento para esclarecer a questão da protecção de dados pessoais nos Censos 2021, foi decidido nesta quarta-feira.

A audição da ministra Mariana Vieira da Silva, INE e CNPD foi aprovada hoje, por unanimidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a partir de propostas do Bloco de Esquerda e do PSD.

Antes das audições, o Parlamento vai pedir o contrato de prestações de serviços e adendas.

Em Abril, o PÚBLICO noticiou que o contrato com a empresa Cloudflare, responsável pela segurança do site que recolhe as respostas aos Censos 2021, já em curso, previa a transferência de dados pessoais recolhidos para os Estados Unidos da América ou outros países. Na altura, a empresa rejeitou essa interpretação, feita pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, e disse que ela não reflecte “com exactidão” os serviços que presta. “Se recebêssemos tal pedido, combatê-lo-íamos em tribunal”, garantiu o porta-voz da empresa.

Depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais, o INE informou que suspendeu o contrato com a empresa, explicando que foi “confrontado com informação que questiona a segurança do site destinado à recolha dos Censos 2021, motivada por um post de uma rede social”, referindo-se a uma publicação no Facebook que alegava que o processo dos Censos é “inconstitucional” e constitui uma prática de “espionagem”.

Em 18 de Abril, no Parlamento, a ministra do Estado e da Presidência garantiu que a segurança do site dos Censos não será afectada, indicando que vai continuar a ser assegurada “a total protecção de dados pessoais”.