Representantes do Estado em Serralves e na Casa da Música vão ser ouvidos na AR

Parlamento aprovou requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir os administradores públicos das duas fundações. Em causa está a precariedade das relações laborais, já detectada pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

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Paulo Pimenta

Os representantes do Estado nos conselhos de administração da Fundação de Serralves e da Fundação Casa da Música vão ser ouvidos no Parlamento, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre os casos de precariedade detectados naquelas instituições.

De acordo com o deputado do BE José Soeiro, os dois requerimentos apresentados pelo partido, para audição dos representantes do Estado em Serralves e na Casa da Música, ambas instituições do Porto, foram aprovados esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

No requerimento apresentado para audição dos representantes do Estado na Fundação de Serralves, o BE recorda que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) identificou indícios de 21 trabalhadores a “falsos recibos verdes” no Serviço Educativo e Artes daquela instituição, “cujos processos ainda estão em julgamento, mas há também técnicos de museografia que foram identificados”. “E há uma acção inspectiva realizada aos trabalhadores da recepção, loja e bengaleiro, cujo resultado ainda não é conhecido, além da situação, não esclarecida, dos trabalhadores do serviço educativo ambiente”, lê-se no requerimento.

Em Abril, recepcionistas e assistentes de sala subcontratados para Serralves queixaram-se de violação do Código do Trabalho, por serem “falsos “outsourcings”, mas a sua entidade patronal, a empresa Egor, contrapôs que inspectores de trabalho comprovaram a inexistência de ilegalidades.

O BE recorda que, “além de o Estado ser o financiador principal desta instituição, está também presente no respectivo conselho de administração, tendo por isso uma responsabilidade directa nas decisões referentes aos trabalhadores”. O Estado é representado no conselho de administração da Fundação de Serralves por Isabel Pires de Lima e José Pacheco Pereira.

Já no requerimento no qual pede a audição da representante do Estado na Fundação Casa da Música, o BE lembra que naquela instituição “foram identificadas mais de 30 situações de falsos recibos verdes pela ACT”. Sendo que, neste caso, “quase metade das situações continuam a não estar regularizadas e o conselho de administração da Casa da Música decidiu disputar a manutenção desta situação de precariedade com o Ministério Público em tribunal”. Desde então, o Tribunal do Trabalho do Porto já recusou a integração de 12 colaboradores nos quadros da Casa da Música.

“Além destas situações, os trabalhadores, através dos seus representantes, apontam a existência de outros nichos de falsos recibos verdes, que ainda não foram objecto de acção inspectiva, e há processos de integração que têm sido enquadrados com regras que parecem ser concretizadas como verdadeiros mecanismos de pressão”, lê-se no documento.

O BE recorda que o Estado “é o principal financiador (cerca de 70% do financiamento anual)” da Casa da Música e, tal como em Serralves, “está também presente no respectivo conselho de administração, tendo por isso uma responsabilidade directa nas decisões referentes aos trabalhadores”.

A única representante do Estado na Fundação Casa da Música é Maria Teresa Pereira de Moura, depois da renúncia do maestro José Luís Borges Coelho, no ano passado. O mandato do conselho de administração da Casa da Música terminou no final de 2020.

Esta terça-feira, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse, em audição parlamentar, que o Conselho de Fundadores da Casa da Música vai convocar reunião para Junho, para decidir sobre a substituição do conselho de administração.