Novo Banco ainda pode ir buscar mais 1600 milhões ao Estado

O acordo de venda do Novo Banco prevê um reforço de capital para dar viabilidade de longo prazo ao banco que vai além da almofada para compensar perdas com activos. Eventual recurso a esta medida implica cortes dentro do banco.

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Daniel Rocha

O Estado português pode vir a ser chamado a injectar um valor até 1600 milhões de euros no Novo Banco, além do montante pago ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente que criou uma almofada de 3890 milhões de euros para compensar a instituição por perdas com activos tóxicos. Isso só acontecerá se se verificar um cenário adverso nas contas da instituição, que não possa ser compensado por privados ou venda de activos. Nesse caso, o Novo Banco terá de reduzir o número de trabalhadores e de agências.

Este financiamento será um capital adicional para o caso de o rácio de capital do Novo Banco ser inferior ao requisito de capital aplicável e será usado para garantir a viabilidade a longo prazo do banco no cenário adverso considerado pela Comissão Europeia aquando da venda do banco em 2017. Este reforço de capital é designado como capital backstop e é citado na auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco, divulgada esta segunda-feira.

Esta almofada adicional já era conhecida, mas o seu valor foi agora revelado na auditoria. O cenário em que teria de ser accionada esta injecção - feita directamente pelos cofres públicos e não pelo Fundo de Resolução - pressupunha que os resultados do Novo Banco fossem muito negativos, que não conseguiria vender activos para equilibrar a sua solidez ou que o accionista privado não conseguiria providenciar os meios para resolver o problema. A Comissão Europeia pretendia, com esta salvaguardar, evitar uma situação de iminente liquidação. 

O montante de 1600 milhões de euros resulta da avaliação inicial feita pela Comissão Europeia quanto às necessidades de capital do banco. Com um pressuposto de utilização integral da almofada financeira, Bruxelas estimava faltarem 2600 milhões de euros, que foram reduzidos para 1600 milhões com a entrada de 1000 milhões de euros, feita pela Lone Star.

O recurso a este reforço de capital tem de ser feito até 2021 – está ligado ao calendário de reestruturação do banco e caso aconteça tem implicações “negativas na reestruturação do do Novo Banco, implicando uma redução adicional de trabalhadores e de agências, além da participação dos accionistas no capital do Novo Banco ser diluída na correspondente proporção”, explica o Ministério das Finanças, citado na auditoria do Tribunal de Contas.

António Ramalho já referiu várias vezes que a fase da recapitalização chegou ao fim e que em 2021 já conta iniciar a fase da rentabilidade, apontando assim para um regresso aos lucros a breve prazo.