Banco de Portugal (BdP) considera que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) conclui que o financiamento público ao Novo Banco “concorre para a estabilidade do sistema financeiro” e garante que já cumpre as recomendações dos juízes quando passa o cheque à instituição financeira ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (ACC). Há condições para que “seja prosseguida a normal execução dos contratos”, diz a instituição liderada por Mário Centeno.

“O Tribunal de Contas concluiu que o financiamento público do Novo Banco, através do Acordo de Capitalização Contingente, concorre para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo porque permitiu que fosse evitada a liquidação do banco e que fosse reduzido o risco sistémico”, diz a instituição liderada por Mário Centeno, através de um comunicado enviado às redacções depois de conhecida a auditoria do Tribunal de Contas.

O banco acrescenta que “esta é a conclusão central da auditoria e confirma que tem vindo a ser cumprido o desígnio fundamental da acção do Banco de Portugal, ao longo de todo o processo iniciado com a resolução do Banco Espírito Santo, em Agosto de 2014, e que teve como marco decisivo a conclusão da venda do Novo Banco, em Outubro de 2017”. A resolução do BES em 2014 que deu origem ao Novo Banco foi aplicada pelo banco central, na altura liderado por Carlos Costa. A venda, em 2017, aconteceu quando Mário Centeno era ministro das Finanças.

Além disso, o Banco de Portugal refere ainda que “grande parte” das recomendações feitas pelo TdC na auditoria divulgada nesta segunda-feira — e que se referem aos mecanismos de verificação de informação por parte do Fundo de Resolução — já está implementada — “nomeadamente aquelas que incidem sobre os pagamentos”.

O banco central detalha que, “no que se refere, em particular, à necessidade de serem apropriadamente demonstrados, verificados e validados os cálculos do capital do Novo Banco, que determinam os valores a pagar pelo Fundo de Resolução, o Banco de Portugal confirma que é competência exclusiva da autoridade de supervisão prudencial — no caso, o Banco Central Europeu, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, em que o Banco de Portugal participa — proceder a essa verificação.

O banco está, por isso, convencido de que “estão verificadas as exigentes condições para que seja prosseguida a normal execução dos contratos, permitindo-se assim que seja cumprida a sua missão de preservação da estabilidade financeira, conforme agora confirmado pelo Tribunal de Contas”.

A auditoria do Tribunal de Contas foi pedida pelo Parlamento em Outubro do ano passado e surge antes de uma nova injecção de capital que se juntará aos quase 3000 milhões de euros já entregues pelo Fundo de Resolução.