Governo divulga ficheiros do PRR e diz que se pauta “pela máxima transparência”

Ministério do Planeamento afirma que a excepção cabe aos ficheiros que “contêm informação sujeita a sigilo, não sendo legalmente possível a sua publicação”. Marcelo promulgou diploma que estabelece o modelo de governação.

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Nelson de Souza, ministro do Planeamento LUSA/ANTONIO COTRIM

O Ministério do Planeamento, liderado por Nelson de Souza, disponibilizou uma série de informações relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no portal Mais Transparência, na sequência de uma notícia do Expresso onde afirmava que o Governo omitira informação ao não incluir “detalhes dos compromissos assumidos” com Bruxelas relativos a reformas.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o ministro Nelson de Souza refutou a notícia, mas disse também iria disponibilizar toda a informação relativa a metas e indicadores este fim-de-semana.

Em comunicado enviado este domingo às redacções, o Ministério do Planeamento garante que, no processo de elaboração do PRR, “o Governo pautou-se pela máxima transparência”, e que “todas as reformas que constam da documentação submetida” à Comissão Europeia “encontram-se bem identificadas no PRR”. Mas há agora informação que não constava antes.

“Para que não subsistam quaisquer dúvidas a este respeito”, refere o comunicado “procede-se à divulgação dos ficheiros originais enviados” à Comissão Europeia, “seja o relativo ao corpo principal do PRR, seja ainda o extenso conjunto de ficheiros técnicos em anexo”.

Em causa estão muitas páginas com grelhas de análise e acompanhamento que vão permitir aferir se o investimento aprovado vai concretizar a métrica ou o objectivo definido. Há, assim, uma série de indicadores quantitativos e qualitativos, que podem ser acompanhados ao longo do investimento em causa. Por exemplo, na área da cultura, verifica-se que há objectivo de ter uma cobertura de internet sem fios em 50 museus, palácios e monumentos. De acordo com o documento, esse objectivo deve ser cumprido no quarto trimestre de 2024, mas estipula-se que no final de 2022 já haja cobertura em 10 desses locais.

Há, no entanto, excepções, que, segundo justifica o Ministério do Planeamento, estão relacionadas com os ficheiros, que, “ao demonstrar as evidências da razoabilidade e plausibilidade dos custos, contêm informação sujeita a sigilo, não sendo legalmente possível a sua publicação”.

Por outro lado, ressalva-se que os documentos estão disponíveis no portal Mais Transparência e constituem a versão submetida por Portugal à Comissão Europeia em 22 de Abril, pelo que podem ainda sofrer ajustes de conteúdo até à sua aprovação formal.

Marcelo promulga diploma

Este sábado, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus que chegarão por via do PRR. De acordo com a nota disponível no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa espera que “o modelo de governação adoptado, nomeadamente nos níveis de coordenação e monitorização, corresponda às expectativas suscitadas”.

Conforme escreveu o PÚBLICO, a estrutura responsável pelo acompanhamento do PRR é a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA), que será presidida por um independente, tendo António Costa já escolhido António Costa Silva para o cargo, depois de ter estado na base da elaboração do plano. Há ainda nove personalidades designadas pela comissão interministerial, os membros não governamentais do Conselho de Concertação Territorial, o presidente do Conselho Económico e Social e os membros não governamentais, representantes do Conselho de Reitores e dos politécnicos, do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da União das Misericórdias Portuguesas, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, da União das Mutualidades Portuguesas e da Confederação Cooperativa Portuguesa. com Luísa Pinto