Selminho: Rui Moreira saberá no dia 18 se vai a julgamento

Ministério Público pediu ao presidente da Câmara do Porto, que é acusado de prevaricação para ir a julgamento.

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Ministério Público pede perda de mandato para Rui Moreira LUSA/RUI MANUEL FARINHA

O presidente da Câmara do Porto fica a saber no dia 18 Maio se vai ou não a julgamento no âmbito do caso Selminho em que Rui Moreira está acusado de prevaricação. A informação foi revelada esta quinta-feira durante o debate instrutório do caso Selminho em que o Ministério Público (MP) defendeu que o presidente da câmara deve ir a julgamento, reiterando que o autarca independente agiu em benefício próprio e da sua família, em detrimento do município, nos negócios dos terrenos na escarpa da Arrábida. Já o advogado de defesa, Tiago Rodrigues Bastos, pediu que Rui Moreira não vá a julgamento, alegando que a “acusação está assente num processo de intenções, teorias e fabulações” do MP.

O procurador Nuno Serdoura disse que “a única parte que ganhou com isto foi a Selminho, já a Câmara [do Porto] não ganhou nada”, acusando o autarca de ter actuado “em benefício seu e da empresa da sua família. E fê-lo contra a lei”, vincou. Questionou a tese da defesa, segundo a qual um “advogado incompetente” - na descrição do procurador -, a representar à data dos factos a autarquia, tivesse decidido tudo sozinho, nomeadamente quanto ao acordo com a Selminho, potencialmente prejudicial para o município.

 “Se nós olharmos para a defesa do dr. Rui Moreira, o acordo não tem pai, nem mãe. Há um mandante e um mandatário: o advogado Pedro Neves de Sousa, que é mais uma vez apelidado de incompetente, que nem sequer teve um processo disciplinar por ter apresentado a contestação fora de tempo. Agiu sozinho?” - questionou Serdoura, reiterando que esta tese, de que o advogado do município agiu sozinho, não colhe.

O magistrado disse que acordo feito em 2014, com a imobiliária da família de Moreira, favoreceu “zero” o município do Porto e alegou que a Selminho podia ter pedido anos antes a reparação de danos por retirada da capacidade construtiva dos terrenos na Arrábida. Contudo, só o fez após Rui Moreira ter assumido a liderança da Câmara do Porto.

Tiago Rodrigues Bastos referiu que os autos “são filhos de uma imaginação, de um preconceito e de uma intenção que não é aceitável”, numa alusão a Nuno Sardoura. Para o advogado, o procurador “mentiu”, quando disse que Miguel Queirós - então director do departamento Jurídico de Contencioso da câmara – “levou um lote de processos” a Azeredo Lopes, na altura chefe de gabinete de Rui Moreira, declarando que “não se sabe” se o processo Selminho estava nesse lote.
E deixou uma pergunta: “Qual é a prova directa de que Rui Moreira teve intervenção no caso Selminho?”