PS propõe que altos quadros públicos justifiquem aumento de rendimentos e património

Líder da bancada socialista espera propostas de quem tem feito “discursos fáceis” contra a corrupção.

Foto
Ana Catarina Mendes defende que a solução proposta pelo PS é constitucional Nuno Ferreira Santos

O projecto de lei do PS sobre a ocultação de riqueza é inspirado na sugestão da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), tal como o do BE, e determina a obrigação de altos quadros públicos de justificarem o aumento dos rendimentos e património na declaração que já actualmente são obrigados a fazer. A pena para a omissão “intencional” da justificação é agravada para cinco anos, em vez dos actuais três anos. 

Na apresentação da iniciativa, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, afirmou que o PS “está como sempre esteve no combate à corrupção” e que “ao longo dos últimos 20 anos o edifício legislativo foi construído sob a égide dos governos PS”. “O PS apresenta-se não em função de casos ou de discussões estéreis”, disse, lembrando que o Conselho de Ministros desta quinta-feira está a dar corpo à estratégia anticorrupção prevista no programa eleitoral socialista. 

O projecto de lei do PS apresenta-se como um “aperfeiçoamento” à lei já em vigor e que determina que os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, o que envolve políticos, mas também magistrados, tenham de declarar os seus rendimentos e património. Agora, a proposta é também que tenham de o justificar, caso excedam 50 vezes o salário mínimo nacional. Aos incumpridores aplica-se o crime de recebimento indevido de vantagem.

De fora ficou a sugestão da ASJP de obrigar à declaração de uma promessa de vantagem futura, já que o PS considera que isso já consubstancia o crime de corrupção previsto na lei. “O nosso projecto visa aperfeiçoar o que já existe desde 2019. Alargam-se as obrigações declarativas não só de titulares de cargos políticos, mas também de magistrados e também a justificação dos factos”, referiu a deputada Constança Urbano de Sousa, na conferência de imprensa desta quinta-feira de manhã.

Ana Catarina Mendes considera que a proposta “está de acordo com a Constituição” e espera que seja aprovada “com o máximo de consenso no Parlamento”. A líder da bancada disse esperar agora propostas de “todos aqueles que têm feito discursos fáceis” sobre o combate à corrupção e que ainda só anunciaram “intenções”, num recado que pode ser entendido como dirigido ao PSD, acrescentando que já há propostas em que o PS não se revê, mas que não quis clarificar a qual ou a quais se referia.

Neste momento, só o BE e o PCP apresentaram projectos sobre a ocultação de riqueza, seguindo o dos bloquistas uma via semelhante ao dos socialistas. O CDS anunciou uma proposta, mas o articulado ainda não foi divulgado. 

Na apresentação do projecto de lei, Jorge Lacão, presidente da Comissão da Transparência, recordou todo o processo legislativo da tentativa de criminalizar o enriquecimento ilícito, desde 2011, e que teve dois chumbos do Tribunal Constitucional, e aproveitou para salientar a disponibilidade e o empenho do PS em sancionar a ocultação de riqueza. “Foi nos anos de 2008 a 2010, na maioria absoluta do PS, que se criou o Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto ao Tribunal de Contas”, disse, referindo que foi em 2010, sob a mesma maioria, que se criou “um novo tipo legal de crime – o recebimento indevido de vantagem”. 

O antigo ministro Jorge Lacão defendeu a actual solução proposta do PS e deixou um aviso contra os que só querem continuar a agitar a “bandeira do crime impossível do enriquecimento ilícito”, acusando-os de estarem apenas a fazer uma “campanha cega e demagógica”.