Após polémica com segurança dos Censos, INE afasta empresa dos EUA. Protecção de Dados admite aplicar “medidas correctivas”

Em causa está um contrato com a empresa Cloudflare que previa a transferência de dados pessoais recolhidos através dos Censos para os EUA ou países terceiros. Comissão Nacional de Protecção de Dados garante que vai “prosseguir com a investigação para apurar responsabilidades” e admite “tomar um conjunto de medidas correctivas”.

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O Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu o contrato com a Cloudflare, a empresa responsável pela segurança do site utilizado para responder aos Censos 2021, depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais para os EUA ou outros países, tal como previa o respectivo contrato.

Num comunicado divulgado na noite desta terça-feira, o INE explica que “tem vindo a ser confrontado nos últimos dias com informação que questiona a segurança do site destinado à recolha dos Censos 2021, motivada por um post de uma rede social”, referindo-se a uma publicação no Facebook que alegava que o processo dos Censos é “inconstitucional” e constitui uma prática de “espionagem”.

O INE refere ainda que “as opções tecnológicas de segurança da informação na recolha de dados no site dos Censos 2021 foram auditadas pelo Gabinete Nacional de Segurança e pelo Centro Nacional de Cibersegurança e que “mantém e afirma que a sua abordagem respeita os requisitos de segurança e constitui a melhor opção para o sucesso da operação em tempo útil, desempenho dos serviços e face às ameaças globais expectáveis”. “A plataforma de recolha dos Censos 2021 é segura, assim como as restantes opções tecnológicas do mesmo âmbito em toda actividade do INE”, garante.

No entanto, depois de ter sido contactado a 26 de Abril pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), “que suscitou dúvidas relativamente ao enquadramento jurídico da subscrição de serviços de desempenho e segurança no âmbito da operação censitária com a empresa Cloudflare”, o INE “decidiu suspender totalmente a subscrição destes serviços para que não subsistam quaisquer dúvidas no âmbito da segurança da informação”.

Momentos mais tarde, a CNPD revelou, num comunicado publicado na noite desta terça-feira no seu site, que emitiu também nesta terça-feira uma deliberação dirigida ao INE para que este suspendesse no prazo de 12 horas “qualquer transferência internacional de dados pessoais para os EUA ou outros países terceiros sem nível de protecção adequado, no âmbito dos inquéritos dos Censos 2021”.

A CNPD esclarece que, após ter recebido “algumas queixas sobre as condições de recolha de dados dos Censos através da Internet”, levou a cabo uma “rápida investigação” e concluiu que “o INE recorreu à empresa Cloudflare para a operacionalização do inquérito censitário, que prevê no seu contrato a transferência de dados pessoais para os EUA”.

Tendo em conta que a Cloudflare é uma empresa com sede na Califórnia, “pelo tipo de serviços que fornece está directamente sujeita à legislação norte-americana de vigilância para fins de segurança nacional, a qual lhe impõe a obrigação legal de dar acesso irrestrito às autoridades dos EUA aos dados pessoais que tenha na sua posse ou à sua guarda ou custódia, sem que possa disso dar conhecimento aos seus clientes”.

A Comissão refere ainda que “estão em causa dados pessoais de um universo quase total dos cidadãos residentes em território nacional, incluindo dados sensíveis como os relativos à religião ou à condição de saúde”. Até esta terça-feira, segundo dados do INE, mais de 6,5 milhões de pessoas tinham já respondido aos Censos 2021.

Fonte oficial da CNPD explicou ainda ao PÚBLICO que “a Comissão vai prosseguir com a investigação para apurar responsabilidades” e que, caso se verifique algum incumprimento, “poderá tomar um conjunto de medidas correctivas”.

O INE garante, por sua vez, que a suspensão do contrato “não irá afectar a segurança do site dos Censos 2021, continuando a ser assegurada a total protecção dos dados pessoais” e que “a forma de resposta pela população não será igualmente afectada, mas poderá ocorrer uma diminuição da rapidez de acesso ao site de recolha dos Censos”. Ainda assim, o INE sublinha que a resposta aos Censos 2021 através da Internet “é a mais adequada, em particular face ao momento que estamos a viver de saúde pública”.