O Governo declarou a “imprescindível utilidade pública” da ampliação do Museu de Serralves, no Porto, mas condicionou o abate de 13 azinheiras à aprovação da obra pela câmara e ao plano de compensação, segundo despacho publicado esta quarta-feira.

No despacho publicado em Diário da República e datado de 20 de Abril, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, declararam de “imprescindível utilidade pública” a ampliação do edifício do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, no Parque de Serralves, no Porto.

No entanto, os governantes determinam “condicionar o abate das azinheiras na área do empreendimento identificado ao licenciamento da obra pela Câmara Municipal do Porto, bem como a aprovação e implementação do projecto de compensação, e respectivo plano de gestão”.

Segundo o despacho, a Fundação de Serralves pretende realizar obras de ampliação do edifício do museu, “tendo para o efeito solicitado autorização para proceder ao corte de 13 azinheiras adultas numa área de 0,0789 hectares de um pequeno núcleo com elevado valor ecológico”.

No texto do despacho é salientado “o relevante interesse público, económico e social do empreendimento em causa, bem como a sua sustentabilidade”, uma vez que a Fundação de Serralves é uma instituição de utilidade pública e o empreendimento visa “contribuir para a qualificação e valorização dos activos histórico-culturais, bem como para o enriquecimento da oferta turística da região do Norte”.

A decisão da ministra da Cultura e do secretário de Estado da Conservação da Natureza é também justificada com o facto de a Câmara Municipal do Porto declarar que o empreendimento está em conformidade com o Plano Director Municipal em vigor e por já ter sido apresentado um projecto de compensação que prevê a arborização de uma área de cerca de 0,0986 hectares. É ainda apontado o facto de “não existirem alternativas válidas” para a localização do empreendimento, uma vez que se trata de ampliar o museu.

O projecto de ampliação do Museu de Serralves e a “destruição das áreas verdes” envolventes motivou já o protesto do grupo ecológico de defesa do Lordelo que exige que o projecto de alargamento seja tornado público.

A posição do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro-Grupo Ecológico (NDMALO-GE) surgiu dias depois de ser conhecido o convite feito à Fundação Serralves para se candidatar a fundos comunitários no valor de 4,25 milhões de euros para ampliar o museu. Em comunicado enviado no início deste mês à Lusa, o grupo ecológico pedia às autoridades que tornem pública a proposta, para que os cidadãos interessados possam conhecer o projecto antes da sua aprovação.

“Sendo um Monumento Nacional, a Fundação de Serralves não pode continuar a ocupar progressivamente as áreas verdes que hoje ainda integram os jardins. O NDMALO-GE estará em discordância com qualquer ocupação construtiva que diminua a área verde hoje existente”, afirmou em comunicado o presidente do grupo ecológico, Belmiro Cunha.

A ideia do projecto é aumentar a capacidade expositiva, técnica e de recepção de visitantes do museu. O novo espaço destinar-se-á a uma colecção permanente e o respectivo projecto, separado ou não do actual museu, deverá ter a assinatura de Álvaro Siza, que já foi o autor do projecto do equipamento inaugurado em 1999.

No total, a obra vai ascender a cinco milhões de euros, uma vez que a fundação terá de comparticipar com 15%. O prazo máximo de conclusão da operação é de 24 meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo como data-limite Junho de 2023.