O ex-director da PJ Militar coronel Luís Vieira negou nesta segunda-feira ter agido contra a lei e assumiu que voltaria a tomar as mesmas decisões, no caso da recuperação do armamento furtado de Tancos, alegando que era um desígnio nacional.

Acusado da prática de seis crimes em co-autoria, entre os quais denegação de justiça e prevaricação, o coronel Luís Vieira reforçou no tribunal a ideia de que actuou da melhor maneira possível “em nome do interesse nacional”, relembrando as palavras do Presidente da República, que insistentemente alertava para a necessidade de recuperar o material bélico e sobre os prejuízos que o furto causou na imagem das Forças Armadas.

“Nunca me passou pela cabeça estar a agir contra a lei. Eu queria era recuperar o material e acautelar os riscos. Lamento ter estragado a carreira de militares [da PJM e da GNR]”, afirmou nesta segunda-feira no seu interrogatório no julgamento do caso, que decorre em Santarém.

No final da sessão, os seus advogados consideraram que, no processo de recuperação do material furtado dos paióis, o coronel se confrontou com um “conflito de deveres”.

“Hoje o coronel faria o mesmo, porque recuperou o material, empenhou os seus homens e tinha consciência de que a recuperação do equipamento era muito importante para o país. Deu uma ordem para que o material fosse recuperado, para que os seus militares se empenhassem e está um pouco revoltado, porque estão aqui a ser julgados”, afirmou o advogado Manuel Ferrador, classificando como “honrosos e valiosos” os actos do seu cliente.

Luís Vieira considera “conscientemente que não agiu contra a lei”, justificando que todo o trabalho da PJM, após o furto, foi de recolher informação e recuperar o material, o que veio a acontecer em Outubro de 2019 na Chamusca.

As versões apresentadas em julgamento pelos arguidos Luís Vieira e o seu subordinado major Vasco Brazão são contraditórias em vários aspectos, nomeadamente sobre a entrega de um memorando ao ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, também arguido no processo, a questão da existência de uma chamada anónima, uma “farsa” montada pela PJM, e a existência de um informador [“o Fechaduras”].

Logo no dia a seguir ao achamento do material, Brazão disse que o ministro exigiu que fosse esclarecida a questão da chamada anónima, durante um telefonema que teve com Luís Vieira e este desmentiu, dizendo que só soube que foi feita a referida chamada uma semana depois.

Também em relação ao memorando, o major afirma que o elaborou com o director da PJM e que este seria um auxiliar de memória para a conversa com Azeredo Lopes e Luís Vieira garante que desconhece o memorando – que só o viu no DCIAP – e que não teve qualquer responsabilidade no mesmo.

Quanto ao informador, peça central para a descoberta do material, Luís Vieira declarou esta segunda-feira, pela primeira vez, que soube da existência deste no dia 27 de Setembro numa conversa com o arguido Lima Santos [GNR] e que aí ficou “convencido de que o material seria recuperado”.

O arguido contesta a tese do Ministério Público de que participou no encobrimento em que está envolto o achamento das armas e que sabia da existência de João Paulino, que veio a declarar ser autor do furto.

Luís Vieira está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafacção de documentos, de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário em co-autoria com outros arguidos da PJM, entre os quais Vasco Brazão, elementos da GNR e Azeredo Lopes.