PSD quer permitir nacionalidade portuguesa por filiação a maiores de 18 anos

Lei actual só permite a concessão de nacionalidade portuguesa por filiação até aos 18 anos, o que deixa de fora casos como os cidadãos que nasceram em África e que só foram reconhecidos pelos pais já em adultos.

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Nacionalidade portuguesa só pode ser adquirida por filiação até aos 18 anos Paulo Pimenta

Há cidadãos que são filhos de pais portugueses ou netos de portugueses e que teriam o direito à nacionalidade portuguesa por filiação mas que não podem ter acesso porque só lhes foi reconhecida a paternidade depois dos 18 anos. Há muitos casos desses em África, nos países de língua oficial portuguesa e em especial nos territórios da guerra colonial, mas há também no Brasil e até haverá nos Estados Unidos da América, para onde emigraram muitos açorianos desde finais do século XIX, mas com especial incidência em meados do século XX. O PSD apresentou agora um diploma para acabar com esta situação.

A lei estipula que só podem ter acesso à nacionalidade portuguesa os cidadãos que tenham a sua “filiação estabelecida durante a menoridade”, ou seja, que estejam registados como filhos de alguém até perfazerem 18 anos. O PSD considera que esta restrição etária representa uma “enorme injustiça para muitas pessoas cujos progenitores, pelas mais variadas razões, só reconheceram a respectiva paternidade na sua idade adulta”.

Por isso, os sociais-democratas acabam de entregar um projecto de lei para abolir esta regra dos 18 anos e passar a permitir que um cidadão possa ter nacionalidade portuguesa por filiação em qualquer idade. O deputado e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em três executivos PSD/CDS José Cesário defendeu ao PÚBLICO a necessidade de se acabar com esta “discriminação” lembrando que em antigas colónias portuguesas e em países com comunidades de emigrantes nacionais ainda se encontram casos de cidadãos sem registo de parentalidade ou em que o reconhecimento da paternidade foi feito muito tarde. São muitos os casos relacionados, por exemplo, com portugueses que regressaram a Portugal nos anos 70 e que deixaram filhos em África por reconhecer.

Questionado sobre a necessidade de alterar uma lei que sofreu a última actualização há menos de seis meses (e envolveu até um veto do Presidente), José Cesário admitiu que “nos últimos tempos têm aparecido mais casos” de cidadãos que deveriam poder ter nacionalidade portuguesa mas pela lei não conseguem tê-la. Esta maior procura da nacionalidade portuguesa “terá a ver com as incertezas e problemas que existem um pouco por todo o mundo, com algumas crises de indefinição política em África e no Brasil”, aponta José Cesário.