Apple e Google acusadas de negligência com segurança de menores e práticas anticoncorrenciais

Numa audiência sobre práticas anticoncorrenciais, as empresas foram acusadas de roubar ideias de competidores e deixar menores de idade instalarem apps para maiores de 18 anos.

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A Apple e a Google continuam sob escrutínio dos reguladores DADO RUIVIC/APPLE

A empresa mãe do Tinder, o Grupo Match, acusou a Google e a Apple de autorizarem menores de idade a instalar plataformas desadequadas para a sua idade, especificamente apps de namoro. As declarações surgiram esta quinta-feira durante um depoimento do responsável legal do Grupo Match, Jared Sine, ao senado norte-americano a propósito do poder das duas gigantes tecnológicas. 

As autoridades norte-americanas estão a investigar se a Apple e a Google abusam do domínio das suas lojas de aplicações online — a App Store e a Google Play, respectivamente — ao exigir taxas elevadas e suprimir os competidores. As palavras de Sine juntam descuido com a segurança dos menores e falta de comunicação à lista de críticas feitas àquelas empresas. 

“Nem a Apple nem a Google têm estado dispostas a ajudar-nos com as funcionalidades de segurança mais básicas”, acusou Jared Sine. O facto de as empresas não partilharem dados dos seus clientes, impede apps como o Tinder de imporem essas verificações de segurança sem apoio. As tecnológicas não responderam directamente às acusações durante a audiência. 

A sessão juntou os responsáveis da Apple e da Google e membros da Coalition for App Fairness (Coligação pela Justiça nas Aplicações, em português) que reúne empresas que querem obrigar as gigantes tecnológicas a mudar as regras das lojas de aplicações. Foram ouvidos representantes do Grupo Match, da plataforma de música Spotify e da Tile, uma aplicação que permite encontrar objectos perdidos via Bluetooth. 

Kinsel Daru, responsável legal pelo Tile, acusou a Apple de usar as ideias da sua equipa. Daru diz que a app pediu autorização à Apple para usar tecnologia disponível nos iPhones para aumentar a precisão da tecnologia de localização de objectos. Ficaram sem resposta e esta semana as AirTags, a versão da Apple de etiquetas digitais para localizar objectos, foram lançadas com essa capacidade. 

A Apple defendeu-se notando que as AirTags derivam do sistema “FindMy” que permite encontrar aparelhos perdidos daquela marca. O mês passado a empresa abriu o sistema a outras aplicações de localização de objectos como a Chipolo. A resposta não satisfez a equipa da Tile.

“Temos todos medo”, reforçou Jared Sine, notando que a Apple atrasa, frequentemente, o lançamento de funcionalidades das aplicações. Mesmo quando o atraso põe em risco os seus utilizadores.

Além do problema com menores de idade, que afecta tanto a App Store como o Google Play, o Grupo Match acusou a Apple de arrastar uma versão do Tinder que alertava utilizadores da comunidade LGBTQ+ quando se encontram em países onde corriam riscos ao expor a sua sexualidade ou identidade de género. 

Taxas elevadas

O principal motivo do debate, porém, foram as taxas cobradas pela Google e pela Apple. Ambas as empresas exigem que as aplicações nas suas lojas lhes dêem até 30% do valor das receitas que geram em vendas através das apps. Os críticos dizem que o facto da Google Play e da App Store agregarem, sem competição, a esmagadora maioria das apps mundiais, lhes permite exigir valores exagerados pela entrada nas lojas.

Em Agosto, o videojogo Fortnite foi expulso das lojas das gigantes tecnológicas por tentar fugir às taxas ao motivar os utilizadores a fazer compras na loja online da Epic — que é a editora do jogo online.

Tanto a Apple como a Google rejeitam as acusações de que as taxas são injustas. Kyle Andeer, responsável pelo cumprimento da conduta de negócios da Apple lembrou que os serviços da loja online poupam as pequenas aplicações ao processo demorado e caro que é a distribuição dos produtos de forma independente.

Para a senadora democrata Amy Klobuchar, responsável pelo subcomité de políticas anticoncorrenciais, é evidente que a Apple e a Google têm utilizado o seu poder para “excluir ou suprimir” todas as apps que competem com os seus produtos e que as taxas excessivas também afectam a competição. 

“A melhor coisa a fazer seria admitir que têm um monopólio enorme em toda a linha e introduzir regras rígidas para o resolver”, concluiu Klobuchar.