MP quer que Duarte Lima seja julgado em Portugal. Tribunal decide na próxima semana

No caso da morte de Rosalina Ribeiro, a defesa de Duarte Lima diz estar em causa a “produção da prova” se o julgamento for feito em Portugal. MP defende que “boa administração da justiça” é garantir a presença do arguido em julgamento.

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RG Rui Gaudencio

O antigo líder da bancada parlamentar do PSD Domingos Duarte Lima foi ouvido esta sexta-feira pelo juiz Pedro Lucas, por videoconferência, a partir da prisão da Carregueira. Nesta audiência prévia relativa ao processo de homicídio de Rosalina Ribeiro, o antigo deputado manifestou-se contra a realização do julgamento em Portugal.

O advogado João Barroso Neto, a quem Duarte Lima delegou a argumentação da sua oposição, defendeu que, para se fazer “boa administração da justiça”, o tribunal não deveria aceitar fazer o julgamento e uma das razões seria, por exemplo, a dificuldade da produção da prova fora do Brasil, local onde ocorreu o homicídio.

“Não é de admitir o pedido formulado pelo Brasil, e aceite pela ministra da Justiça portuguesa, para que o processo seja julgado em Portugal, por uma questão de boa administração da justiça”, disse, sublinhando que os factos ocorreram no Brasil, que a maioria das testemunhas, quer de acusação, quer da defesa, vivem naquele país e que até pode haver necessidade de fazer deslocações ao local do crime, Maricá.

“A aceitação iria inviabilizar a produção de prova”, defendeu o advogado, argumentando ainda com as dificuldades que, às vezes, se sente noutros processos para conseguir fazer as ligações e convocar as testemunhas. Recordou também que, por vezes, os magistrados e os advogados acabam por desistir de ouvir testemunhas por esta razão.

João Barroso Neto também alegou que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português, uma vez que a direcção do inquérito não pertence ao Ministério Público (MP). O advogado sublinhou que a investigação ao homicídio foi feita totalmente pela polícia.

E, no final da sua exposição, o advogado, que manifestou a inocência de Duarte Lima, sublinhou que a decisão da ministra da Justiça em aceitar o pedido do Brasil para que o processo de homicídio transitasse para Portugal, não vincula o tribunal, que é soberano e tem autonomia para decidir.

Cumpre pena de seis anos de prisão por burla

Já o Ministério Público entendeu que fazer “boa administração da justiça” é também dar garantias de defesa ao arguido. Com Duarte Lima preso em Portugal (a cumprir uma pena de seis anos por burla e branqueamento de capitais no processo Homeland/BPN), o MP entende que a garantia de defesa está assegurada, uma vez que o arguido pode estar presente no julgamento.

O MP não tem dúvidas de que o antigo líder da bancada parlamentar do PSD deve ser julgado em Portugal e que estão cumpridos os requisitos legais para que assim seja.

“Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade”, sublinhou a procuradora, defendendo ainda que cada país tem de facto formas jurídicas diferentes de investigar, mas que isso não coloca em causa os direitos do arguido, e lembrou que, em Portugal, também chegam ao MP investigações totalmente feitas pela Polícia Judiciária (PJ), nomeadamente em casos de homicídio.

“A investigação neste caso foi feita pela polícia, mas a acusação foi feita por um procurador”, explicou, acrescentando ainda que, “com os meios técnicos actuais”, é possível ouvir, sem problema, as testemunhas noutro país. “Ainda mais num país onde se fala a mesma língua, sem necessidade de tradutores”, sustentou.

Ouvidas as partes, cabe agora ao juiz decidir se aceita ou não julgar o processo. O magistrado disse que informará da decisão no início da próxima semana.

Rosalina Ribeiro tinha 74 anos e foi companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira até este falecer, em 2000, e foi assassinada a tiro em Dezembro de 2009, numa estrada, em Maricá, que fica nos arredores do Rio de Janeiro. Já passaram 11 anos. Pela sua morte o Ministério Público (MP) brasileiro acusou o ex-deputado do PSD Duarte Lima.

De acordo com a acusação do MP, Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro para evitar que esta revelasse que ele tinha transferido para as suas contas (Duarte Lima era advogado de Rosalina) 5,2 milhões de euros para evitar ser arrestada pelos herdeiros de Lúcio Tomé Feteira.

Em Portugal, houve um processo relativo a estes milhões colocado pela filha de Tomé Feteira contra Duarte Lima, mas o ex-deputado foi absolvido do crime de abuso de confiança.