PS, BE e PCP confiantes de que “é possível ultrapassar” o veto à inseminação post mortem

Os três partidos estão prontos para trabalhar num novo decreto que responda aos entraves colocados pelo Presidente da República. O PS acredita que as questões vão ser resolvidas “rapidamente” e que um novo decreto será novamente enviado para o Palácio de Belém “assim que possível”.

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O Presidente da República vetou o decreto de inseminação pós-morte ao final da noite de quinta-feira Nuno Ferreira Santos

Marcelo Rebelo de Sousa vetou nesta quinta-feira o decreto relativo à inseminação post mortem, mas o PS, BE e PCP ― os partidos cujos diplomas deram origem à proposta final ―tencionam trabalhar nas alterações necessárias para aprovar o recurso à procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação após a morte do dador em casos expressamente consentidos.

O diploma foi aprovado a 25 de Março com votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL) e das deputadas não-inscritas (tendo ainda registado a abstenção de cinco deputados socialistas). PSD, CDS-PP e Chega votaram contra. Na origem do veto presidencial estão as questões relacionadas com a herança e com a aplicação retroactiva da lei, mas os três partidos acreditam que um conjunto de “pequenas alterações” será suficiente para responder à decisão do Presidente da República e destacam que Marcelo Rebelo de Sousa não levanta objecções de fundo ao projecto, mas apenas a duas questões concretas.

Em resposta ao PÚBLICO, o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves destaca que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa “não levanta objecções de fundo, jurídicas ou políticas, àquilo que é o essencial do projecto”, isto é, ao alargamento da procriação medicamente assistida post mortem quando há consentimento. “O que retiramos da mensagem são os dois aspectos para os quais o Presidente da República pede um aprofundamento do que lá se encontra”, acrescenta. 

Pedro Delgado Alves antevê que será necessário “mais detalhe e maior articulação com o regime sucessório do Código Civil” e “uma clarificação e pormenorização do que diz respeito ao regime transitório dos meios de prova para demonstrar a existência de consentimento”. Alterações que o deputado socialista considera que, não deixando de ser “aspectos importantes”, são “dois pormenores” que podem ser “trabalhados em breve” para a elaboração de um novo decreto. "Não há ali especial complexidade adicional que não possa ser superada”, assevera Delgado Alves.

O socialista assinala que o veto "terá de ser lido e haverá um prazo de 15 dias que tem de se aguardar”, mas acredita que “logo que esteja em condições com os restantes proponentes para voltar a ser apresentado” o decreto será “rapidamente corrigido”. 

Também o deputado Moisés Ferreira garantiu que “da parte do Bloco" há “toda a disponibilidade para que as dúvidas sejam dissipadas”. O parlamentar destaca ainda que “não são levantadas dúvidas sobre o que é nuclear na alteração legislativa que a Assembleia da República propôs” e que por isso “a possibilidade da inseminação post mortem não é colocada em causa”.

Já para Paula Santos, do PCP, as questões levantadas pelo Presidente da República “são de enorme complexidade”. “Fizemos uma primeira leitura e iremos apreciar com maior profundidade todos os aspectos que estão a ser suscitados”, disse ao PÚBLICO. Ainda assim, num primeiro olhar, a deputada comunista acredita que “há possibilidades e condições para ultrapassar as questões suscitadas pelo Presidente da República” e “encontrar soluções”. O PCP está também disponível para trabalhar com os restantes partidos, tal como aconteceu no decreto vetado. “Mantemos essa disponibilidade”, declara Paula Santos.

Do lado dos partidos que votaram contra a aprovação do decreto, o Chega recebeu “com registo positivo" o veto presidencial, argumentando que o diploma era “uma enorme precipitação legislativa”. Numa declaração gravada em vídeo, André Ventura, líder e deputado do partido, afirma que o decreto tinha “enormes falhas e dificuldades jurídicas” e “questões éticas que não estão resolvidas”. O deputado pede “uma reflexão de todas as forças políticas”, mas também “da sociedade civil" para “não legislar com pressa”. Em comunicado, a direcção do partido pede “consenso e prudência”.