Acção conjunta da GNR e EDIA para detectar captações ilegais de água em Alqueva

Ocupação ilegal das margens das albufeiras que integram o sistema de rega e actividades de pesca que possam introduzir espécies exóticas também vão estar sob controlo.

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Daniel Rocha

Os usos indevidos da água para rega e a ocupação ilegal de solos alertaram a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) para a necessidade urgente de actuar em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR) em acções de vigilância de uma situação que ameaça descontrolar-se. As intervenções que vão ser efectuadas até ao final do ano, têm em vista identificar a ocupação de áreas “conflituantes” com os Planos Directores Municipais, assim como captações de água “ilegais” e também utilizações “indevidas” de água para rega, refere o comunicado conjunto das duas entidades divulgado esta tarde.  

O documento faz ainda referência à “ocupação indevida das margens das albufeiras, a afectação da rede hidrográfica, de zonas ambientais sensíveis e de valores naturais”. As preocupações da EDIA estendem-se ainda às actividades piscatórias quando estas possam estar a contribuir para a “introdução de espécies exóticas invasoras”. As duas entidades vão ainda intervir na instalação de áreas de regadio fora da área agrícola abrangida pelos blocos de rega que “não foram autorizadas, e nas ocupações ilegais de zonas de protecção e áreas expropriadas pela EDIA.”

O cumprimento de boas práticas agro-ambientais, a afectação de património cultural e arqueológico, do montado pelas práticas agrícolas à margem da lei e a vigilância das infra-estruturas do sistema de rega também vão estar sob vigilância durante o ano em curso.

O PÚBLICO já confirmou algumas das ilegalidades referidas nas áreas envolventes de albufeiras com culturas permanentes (olival e amendoal) e a utilização ilegal de água. Em algumas das albufeiras instaladas no concelho de Beja e Serpa, não foi respeitada a área de protecção destas reservas de água. As culturas vão até à linha de água, desrespeitando o perímetro de protecção como determina a legislação em vigor, como acontece na albufeira dos Cinco Reis.

As ilegalidades não se observam apenas junto às albufeiras: a zona mesmo em frente do terminal do aeroporto de Beja, que deveria contemplar uma área de protecção à infra-estrutura, encontra-se ocupada de amendoal.

É a primeira intervenção do género desde que foi instalado o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.