In memoriam

O Movimento das Forças Armadas tinha três objetivos prioritários no seu programa: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver. O D do Desenvolvimento ainda só está parcialmente cumprido ao fim de 47 anos.

Faltam poucos dias para completar 47 anos da Revolução dos cravos, que retirou o país de 41 anos de Estado Novo (regime político ditatorial e autoritário) e não de Ditadura Nacional, como muitas vezes tendenciosamente se tenta confundir. Portanto, estamos felizmente em democracia há mais tempo do que estivemos em Estado Novo.

Poucas pessoas talvez já não se recordem, mas o Movimento das Forças Armadas tinha três objetivos prioritários no seu programa: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver. Este foi a ordem do programa escrita pelo MFA. Ficou conhecido como o objetivo dos 3 Ds.

Seguindo a ordem, em primeiro lugar deveria ser democratizar e em segundo descolonizar, mas começou ao contrário. A primeira colónia a obter a independência foi a Guiné-Bissau, em 10 de setembro de 1974, por acordo ratificado entre Portugal e o PAIGC, e as primeiras eleições verdadeiramente livres só aconteceram em 25 de abril de 1975. Claro que existe sempre alguém que diz que não foi bem assim por isto ou por aquilo, mas se olharem para um calendário verificam que foi mesmo assim. Limpinho, limpinho. A ordem dos Ds foi trocada.

Quanto ao D do desenvolvimento parece ter ficado esquecido, daí o “In memoriam”. Claro que não existe a mínima dúvida que nos dias de hoje estamos melhor em termos económicos e sociais do que em 1974. O país está muito mais desenvolvido, já não somos classificados como país subdesenvolvido (até porque essa classificação acabou), mas, se repararmos, todos os países, ou quase todos, também evoluíram, também se desenvolveram e se transformaram. Praticamente todos os países do mundo vivem melhor em termos económicos e sociais nos dias de hoje do que nos anos 70, portanto isso não é uma exclusividade de Portugal. Mas, para além de nos termos desenvolvido, convinha termos ganho posições em relação a outros países e isso não aconteceu.

Um dos principais indicadores para medir o desenvolvimento de um país é o seu PIB per capita medido em termos de paridade de poder de compra (PPC). O valor credível mais antigo em termos mundiais remonta a 1990, em que Portugal apresentava um valor de USD 11.751 e em 2019 USD 37.918. Desta forma, em menos de 30 anos, o nosso PIBpc em PPC mais do que triplicou. Seria uma excelente notícia se não existissem termos de comparação. Nestes quase 30 anos perdemos posições a nível mundial, sendo que em 1990 eramos o 36.º país com este importante indicador mais elevado e em 2019 eramos o 47.º país. Perdemos nove lugares e fomos ultrapassados por países que, em 1990, estavam muitos lugares abaixo de Portugal.

Outro indicador importante é o Índice de Desenvolvimento Humano, que é publicado anualmente pelas Nações Unidas desde 1990. Neste ranking mantivemos o 38.º lugar entre 1990 e 2019, ora subindo, ora descendo, mas na realidade nada evoluímos.

No que se refere ao Índice de Competitividade Global do Fórum Económico Mundial, que começou a ser publicado em 1979 em forma de relatório, as primeiras classificações surgem em 2001, em que ficamos no 25.º lugar, e em 2019 no 34.º lugar. Isto significa que em apenas 18 anos a economia portuguesa perdeu competitividade nos mercados internacionais

Admito que muito de positivo foi feito no país a nível de saúde, ensino, rede de transportes, energia, inovação, turismo e tantas outras áreas, que fazem Portugal ser um país que logo que esta pandemia termine volte a estar na moda. Mas também não nos devemos esquecer que muito devemos aos generosos programas comunitários de que beneficiamos nestes 35 anos de permanência na UE e da enorme carga fiscal do OE. Para bem de todos, espero que a comissão de acompanhamento criada pelo Presidente de República fiscalize de verdade a denominada “bazuca” europeia. 

Desta forma, declaro que o D do Desenvolvimento ainda só está parcialmente cumprido ao fim de 47 anos.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico