Parlamento levanta imunidade ao socialista António Gameiro, arguido na Operação Triângulo

Casas e escritório do deputado do PS foram alvo de buscas pela PJ na semana passada, no mesmo dia em que foi detida a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António. Tribunal de Évora diz que há fortes indícios da prática de crime.

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TIAGO PETINGA

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou nesta terça-feira por unanimidade o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado socialista António Gameiro, para ser constituído arguido e ser interrogado nessa condição no âmbito da Operação Triângulo, em que foram detidas quatro pessoas, entre elas a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita (PSD).

O pedido de levantamento da imunidade de que beneficia como deputado chegou à Assembleia da República depois das buscas efectuadas há precisamente uma semana a duas casas de António Gameiro e ao escritório onde é consultor. O deputado garantia na altura à Lusa que a Polícia Judiciária não havia encontrado “qualquer elemento de prova da prática de qualquer crime”. Ainda assim, Gameiro será constituído arguido, já que foi isso que o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Évora justificou no pedido ao Parlamento, alegando haver fortes indícios da prática de crime por parte do deputado.

Os pedidos de levantamento da imunidade parlamentar são obrigatórios quando se trata de um crime com moldura penal cujo limite máximo seja superior a três anos. E como não se tratou de crimes relacionados com a função política e parlamentar enquanto deputado, a autorização nem levantou qualquer debate entre os deputados da Comissão de Transparência.

Na passada semana, o deputado, que é também advogado (foi nessa qualidade que se viu envolvido no caso que levou à investigação) afirmou desconhecer os termos do processo em que é agora suspeito, mas declarou-se de consciência tranquila. “A minha única ligação a este processo é de natureza estritamente profissional, como consultor de um escritório de advogados”, disse, acrescentando que, “no âmbito da consultadoria, apenas” recolheu informação, solicitou pareceres e redigiu cartas, “a pedido do escritório, por solicitação da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Segundo a PJ, a Operação Triângulo envolveu um negócio imobiliário que incluiu a venda de um terreno com cerca de cinco mil metros quadrados, em Monte Gordo, por 5,6 milhões de euros. Na terça-feira, dia 13, foram detidas quatro pessoas por suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder na intermediação desse negócio.

Estão a ser investigadas "suspeitas de actuação ilícita de titular de cargo político, que beneficiou da colaboração de funcionários, bem como outros intervenientes, na intermediação de um negócio, de compra de imóvel, propriedade do município, na praia de Monte Gordo”, especificou a PJ.

Três dias depois das buscas, António Gameiro, que já foi presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, anunciou que retirava a sua candidatura à Câmara de Ourém (que anunciara uma semana antes), se demitia da presidência da concelhia socialista de Ourém e iria apresentar demissão do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, para o qual foi eleito pela Assembleia da República.