O Ministério da Administração Interna convocou a operadora de telecomunicações Altice para uma reunião a realizar-se nesta terça-feira sobre o contrato de concessão do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal​ (SIRESP).

A notícia é avançada pelo Diário de Notícias que revela também os dois temas em cima da mesa no encontro: negociar o prolongamento, por seis meses, do contrato para gestão da rede de comunicações de emergência e apresentar a nova legislação sobre o SIRESP que deverá ser levada muito em breve ao Conselho de Ministros.​

A reunião foi marcada a dois meses de se iniciar a época mais crítica de fogos e de terminar o contrato de concessão assinado entre o Estado e a operadora da rede de emergência.Acontece também dias depois de a demissão do general Manuel Couto, líder do SIRESP, ter sido divulgada e de Alexandre Fonseca, CEO da Altice, ter dito ao DN que o funcionamento do SIRESP poderia estar comprometido a partir de 30 de Junho. "Não houve à data qualquer tipo de contacto pelo Estado. Do que depende da Altice Portugal, a mim parece-me que o SIRESP vai acabar a 30 de Junho”, disse o gestor.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Administração Interna confirmou na altura da notícia da demissão de Manuel Couto que o nome do seu sucessor só seria revelado no final do mês de Abril, num anúncio associado à decisão do Governo sobre o novo modelo para o SIRESP.

Sobre a renegociação do contrato, a Altice fez saber entretanto não há “qualquer tipo de acordo entre o Governo e a Altice Portugal para a manutenção da rede SIRESP após 30 de Junho”. Num comunicado enviado à imprensa, a operadora que gere a rede de comunicações de emergência do Estado (por cerca de 30 milhões de euros por ano) assegurou que “nunca poderia aceitar a renovação de um contrato desta natureza, por um período de seis meses, pois, se por um lado, pela sua complexidade, a sua execução é técnica e operacionalmente impossível, por outro, um período tão curto oneraria gravosamente o contrato, tornando-o insuportável à luz do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos”.

“Os prazos admissíveis para garantir a normal continuidade da prestação do serviço, já foram ultrapassados por motivos que somos totalmente alheios”, sublinhou a Alice, acrescentando que “aguarda com expectativa o desenrolar da reunião desta manhã, bem como as propostas que lhe irão ser apresentadas, que espera irem ao encontro do melhor interesse do país, tanto através da continuada estabilidade da rede, como do respeito pela transparência e rigor desta renegociação”.