Vendedores da Ribeira e Campo de Ourique sentem-se “traídos” por terem de pagar renda

Tal como no ano passado, comerciantes pensavam que teriam direito a isenção total. Mas o que vigora, afinal, é uma redução de 50% no valor das taxas.

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Sandra Ribeiro

Terminou esta segunda-feira o prazo para os comerciantes dos mercados da Ribeira e de Campo de Ourique pagarem as rendas de Janeiro e Fevereiro. Os vendedores estavam convencidos de que não teriam de pagar nada e reagiram com revolta às cartas que a Câmara de Lisboa lhes enviou.

A história parece decalcada a papel químico do que aconteceu no ano passado, mas com uma diferença. Se em 2020 lhes tinha sido transmitido oralmente que não teriam de pagar as rendas (quando na verdade apenas tinha havido uma suspensão), este ano os comerciantes julgavam estar abrangidos por uma decisão da autarquia que concedeu “isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais”.

Acontece que, formalmente, o que os vendedores dos dois mercados pagam à câmara não são rendas, mas sim taxas de ocupação. E em meados de Março começaram a chegar as cartas a reclamar o pagamento de metade de Janeiro e metade de Fevereiro. A primeira devia ter sido paga até 12 de Abril, a segunda até 19.

“É uma atrocidade, uma coisa indescritível”, insurge-se Ermelinda Neves, que com a mãe gere uma banca de mariscos na Ribeira. “Acho que isto é mesmo de muito mau tom”, diz a empresária que tem sido uma porta-voz do descontentamento. “Sentimo-nos traídos uma vez mais.”

A câmara confirma ao PÚBLICO que continua a vigorar a regra estabelecida no segundo semestre do ano passado. Ou seja, “os comerciantes do Mercado da Ribeira e de Campo de Ourique têm direito a uma isenção de 50% sobre o pagamento das taxas devidas no primeiro semestre de 2021”. A isenção só é de 100% “nos casos em que a atividade esteja encerrada por determinação da Câmara Municipal de Lisboa ou do Governo”, informa fonte oficial da vereação de Economia.

Em 2020, depois do mal-entendido inicial, os vendedores ficaram isentos do pagamento da renda mensal até Agosto e, entre Setembro e Dezembro, pagaram 50%. A regra que a autarquia entretanto criou, no âmbito do programa Lisboa Protege, não se lhes aplica, como pensavam.

Na semana passada a assembleia municipal aprovou um novo pacote de apoios do Lisboa Protege, no total de 42 milhões de euros, passando a abranger os vendedores dos mercados. Por serem empresários em nome individual com sede fora da cidade, a maioria deles estava excluída das ajudas. Agora deixou de ser obrigatório que tenham sede fiscal em Lisboa. “Qualquer comerciante com licença de actividade em mercados municipais que tenha tido um volume de facturação até 1 milhão de euros em 2019 e uma quebra de facturação superior a 25% em 2020 pode aceder ao programa”, sublinha fonte oficial autárquica.

Depois de ter participado numa reunião pública da câmara onde se queixou precisamente da falta de apoios, Ermelinda Neves está a ponderar com os colegas os próximos passos da luta contra o pagamento de rendas, que consideram injusto. “Merecíamos um bocadinho mais de respeito”, comenta.