Supremo Tribunal rejeita recurso do MP e abre caminho de Lula da Silva para as eleições de 2022

Colectivo de juízes do STF confirmou a deliberação de Edson Fachin e anulou todas as condenações do ex-Presidente brasileiro. Decisão repõe os direitos políticos do antigo chefe de Estado.

Foto
Lula da Silva foi Presidente entre 2003 e 2011 EPA/MARTIAL TREZZINI

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou esta quinta-feira a favor da anulação de todas as condenações do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva e devolve-lhe assim os direitos políticos, permitindo-o voltar a candidatar-se à presidência do Brasil.

Com oito votos a favor e três contra, o STF confirmou a decisão de Edson Fachin, que a 8 de Março tinha alegado incompetência do tribunal de Curitiba na condenação de Lula em dois dos processos em que era acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito do processo Lava-Jato. A votação mantém assim o veredicto que tinha sido alvo de recurso por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lula da Silva pode assim voltar a candidatar-se à Presidência, um cargo que exerceu durante dois mandatos entre 2003 e 2011. Lula era o candidato escolhido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para as eleições de 2018, mas as condenações judiciais impediram-no de se candidatar: a Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura a cargos públicos de quem tenha sido condenado por um tribunal colectivo.

Em 2018, Lula foi o candidato escolhido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar as eleições presidenciais, mas as condenações judiciais impediam-no de se candidatar a cargos públicos – a Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de quem tenha sido condenado por um tribunal colectivo.

A pouco mais de um ano e meio das eleições presidenciais, habeas corpus que anula todas as condenações de Lula no âmbito da Operação Lava-Jato Lula pode significar uma mudança profunda nos contornos da política brasileira. Isto porque, a confirmar-se a entrada de Lula na corrida presidencial, as sondagens mostram que o ex-Presidente é capaz de se bater e até de derrotar Bolsonaro numa segunda volta entre ambos.

A anulação de todas as condenações de Lula tem o efeito adicional de deixar sem efeito os vários recursos apresentados pela defesa de Lula, incluindo um em que é contestada a imparcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro. O STF brasileiro também decidiu brasileiro decidiu, a 23 de Março, que o ex-presidente brasileiro não foi tratado com imparcialidade por Moro no julgamento do caso do apartamento triplex do Guarujá, no âmbito da Lava-Jato.